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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 13ª Promotora de Justiça, recomendou que a Prefeitura de Santarém e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente revisem a regularidade ambiental da Arena Beach 93, empreendimento localizado na área central da cidade e alvo de questionamentos relacionados à emissão de ruídos e impactos à vizinhança. A medida é assinada pela promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga.

No documento, o MPPA pede que a Prefeitura e a secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Maria Azevedo Portela, adotem providências para verificar se o funcionamento da empresa Teixeira e Coimbra Ltda., responsável pela “Beach93 Arena Esportiva”, está em conformidade com a legislação ambiental e urbanística do município.

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), informa que recebeu a recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e que o caso está sendo apurado pelos setores responsáveis.

A recomendação destaca a necessidade de revisão da Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental concedida ao empreendimento, para avaliar se o documento corresponde às atividades realmente desenvolvidas no local, situado na Avenida Rui Barbosa, no Centro de Santarém.

O Ministério Público também orienta que sejam determinadas medidas concretas para conter a poluição sonora provocada pela arena esportiva. Entre as possíveis ações estão a limitação do uso de equipamentos de som, adequação de horários de funcionamento e implantação de mecanismos técnicos para reduzir a propagação de ruídos à vizinhança. O objetivo é evitar perturbação do sossego e novos impactos aos moradores da vizinhança.

Outro ponto destacado pelo MP é a possibilidade de exigência de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além de outros estudos ambientais considerados necessários, levando em conta a natureza das atividades exercidas no empreendimento, a concentração de pessoas e a localização em uma área predominantemente residencial.

A promotoria também recomendou que o município reavalie se as atividades realizadas pela Arena Beach 93 são compatíveis com o zoneamento urbano e com as diretrizes previstas no Plano Diretor de Santarém. O MP considera que os impactos sonoros e urbanísticos gerados pelo estabelecimento podem afetar diretamente a qualidade de vida dos moradores da área.

O espaço segue aberto à empresa denunciada. Se hovuer manifestação esse texto será atualizado.