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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (Semmam), institui oficialmente a Certificação Municipal Selo Verde, iniciativa que pretende reconhecer empresas, prestadores de serviços e pessoas físicas que adotem práticas sustentáveis e cumpram rigorosamente a legislação ambiental. O processo de inscrição ocorrerá entre os dias 11 e 13 de maio, e a medida é considerada um dos principais instrumentos de incentivo à responsabilidade socioambiental no município.

A certificação surge como estratégia para fortalecer a cultura de preservação ambiental e estimular o desenvolvimento sustentável em Itaituba, município que ocupa posição estratégica na região amazônica e enfrenta constantes desafios relacionados ao crescimento urbano, atividades econômicas e conservação dos recursos naturais. Segundo o edital, o Selo Verde será concedido apenas aos participantes que comprovarem ações efetivas de proteção ambiental, gestão sustentável e redução de impactos causados por suas atividades.

Entre os principais objetivos da certificação está a criação de uma consciência ambiental mais crítica entre empresas, consumidores e prestadores de serviços. A Semmam destaca que a proposta busca incentivar padrões adequados de qualidade ambiental, promover ações de enfrentamento às mudanças climáticas e estimular iniciativas capazes de reduzir danos ambientais e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Além do caráter ambiental, a certificação também possui forte impacto econômico e social. O município pretende transformar o selo em um diferencial competitivo para os empreendimentos certificados, valorizando empresas comprometidas com práticas sustentáveis e orientando consumidores na escolha de produtos e serviços ambientalmente responsáveis. A expectativa é que o programa estimule investimentos em tecnologias limpas, redução do desperdício de água e energia, reaproveitamento de resíduos e fortalecimento de ações sociais.

O edital estabelece uma série de critérios técnicos e ambientais que serão avaliados por uma comissão específica formada por sete membros e profissionais de diferentes áreas. Entre as exigências estão licenças ambientais atualizadas, regularidade fiscal junto ao município, relatórios técnicos de cumprimento de condicionantes ambientais e comprovação de práticas sustentáveis.

Também serão analisadas ações como coleta seletiva, uso de materiais recicláveis, reaproveitamento de água da chuva, utilização de equipamentos de baixo consumo energético, destinação correta de resíduos sólidos, utilização de madeira legalizada, incentivo ao transporte coletivo e adoção de alternativas biodegradáveis. O município ainda prevê a realização de vistorias técnicas para comprovação das informações apresentadas pelos candidatos.

A certificação terá validade de um ano e poderá ser renovada mediante nova avaliação técnica. Empresas ou pessoas certificadas que descumprirem normas ambientais poderão perder o selo. Já os participantes que tiverem o pedido negado receberão relatório técnico apontando os motivos do indeferimento.

As inscrições deverão ser feitas presencialmente na sede da Semmam, localizada na Rodovia Transamazônica, nº 1.525, Bairro Floresta, anexo ao Centro Administrativo Municipal. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 300, mas o pagamento não garante automaticamente a concessão da certificação, que dependerá do cumprimento integral dos critérios estabelecidos no edital.

Com a criação do Selo Verde Municipal, a Prefeitura de Itaituba busca consolidar uma política pública permanente de incentivo à sustentabilidade, fortalecendo a imagem ambiental do município e promovendo maior integração entre crescimento econômico e preservação ambiental.