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Agricultores e agricultoras familiares de 20 municípios do oeste do Pará estão sendo convocados pelo Governo do Estado para participar de uma consulta pública sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, mecanismo ligado à política de preservação ambiental e redução das emissões de gases de efeito estufa. O encontro será realizado entre os dias 19 e 21 de maio, em Santarém.

O edital de chamamento foi publicado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará e prevê a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), processo voltado à escuta e participação de agricultores familiares sobre a implantação do sistema estadual de REDD+, mecanismo internacional relacionado à conservação florestal e geração de créditos de carbono.

O Pará possui 678 assentamentos rurais tradicionais, que abrangem um território de 80.142km² dos quais 21.361 Km² são cobertas por florestas tropicais 54.498km² de desmatamento acumulado.

Os assentamentos rurais tradicionais respondem por 3% das florestas remanescentes e 21% do desmatamento acumulado (2007 a 2023) do Estado do Pará. Adicionalmente deve se somar as áreas ocupadas pela agricultura familiar fora dos assentamentos, abrangendo imóveis até 4MF que se enquadrem nos critérios legais estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 11.326/2006.

Devido ao processo histórico de colonização e expansão da produção rural na Amazônia, que incluem desde políticas de incentivo ao desmatamento até o baixo acesso das famílias à assistência técnica e tecnologias de produção mais sustentáveis o maior desafio para a agricultura familiar no contexto do SJREDD+ Pará é a redução do desmatamento e a recuperação tanto produtiva quanto das áreas degradadas.

As atividades acontecerão no Espaço Barbosa, localizado no bairro Caranazal, com início previsto para às 08h30. A consulta envolve produtores rurais de municípios como Santarém, Belterra, Juruti, Oriximiná, Óbidos, Monte Alegre, Prainha, Alenquer, Mojuí dos Campos, Terra Santa, além de cidades das regiões do Tapajós e Baixo Amazonas.

Segundo o edital, o objetivo da consulta é garantir a participação das populações tradicionais e agricultores familiares na discussão sobre as políticas ambientais e climáticas do Estado, promovendo o fortalecimento de direitos, culturas e conhecimentos tradicionais ligados ao território amazônico.

Para participar, os interessados deverão comparecer ao local do evento munidos de documento oficial de identificação, comprovante ou declaração de residência e uma breve descrição de sua comunidade ou tradição. O edital também estabelece que somente participantes pertencentes ao segmento consultado e naturais dos municípios vinculados à regional terão direito ao voto durante a consulta.

O Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará faz parte das estratégias do Estado voltadas à preservação da floresta e à captação de recursos ligados ao mercado de carbono e à redução do desmatamento. 

A convocação é assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protazio Romão.