Orla da cidade de Prainha(PA) - Créditos: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão imediata de uma série de processos licitatórios da Prefeitura de Prainha, no oeste do Estado, após identificar indícios de irregularidades que podem causar prejuízo aos cofres públicos. A decisão atinge ao menos dez concorrências eletrônicas destinadas à execução de obras no município.

A medida cautelar foi expedida pelo conselheiro Antonio José Guimarães, com base na Lei Complementar nº 109/2016, diante do “fundado receio de grave lesão ao erário e ao interesse público”. As licitações suspensas são as de números 90001, 90002, 90004, 90005, 90006, 90007, 90008, 90009, 90010 e 90011, todas promovidas pela gestão municipal.

De acordo com o TCM, a decisão foi motivada por uma demanda registrada na Ouvidoria que resultou em análise técnica apontando possíveis falhas na fase de planejamento dos certames. Entre os problemas identificados estão inconsistências que podem comprometer a legalidade dos processos, prejudicar o julgamento objetivo das propostas e violar princípios como eficiência, isonomia e ampla competitividade.

Com a determinação, os processos licitatórios devem ser interrompidos no estágio atual até nova deliberação do tribunal. A decisão também impede qualquer avanço nas contratações relacionadas às concorrências suspensas.

A Prefeitura de Prainha, sob responsabilidade do prefeito Gandor Calil Hage Neto, foi oficialmente notificada e deverá comprovar imediatamente o cumprimento da medida. Em caso de descumprimento, o gestor poderá ser penalizado com multa de 1.000 UPFPA, conforme previsto no regimento interno da corte.

O TCM reforçou que a medida tem aplicação imediata e faz parte da atuação preventiva do órgão, que busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar danos ao erário antes mesmo do julgamento final do mérito do processo.