Deputado federal Airton Faleiro(PT) comandou audiência sobre contaminação por mercúrio de populações tradicionais da Amazônia - Créditos: Divulgação

A contaminação por mercúrio na Amazônia voltou ao centro do debate nacional após especialistas revelarem dados alarmantes sobre os impactos da substância em populações indígenas, ribeirinhas e trabalhadores do garimpo. Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (5), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, pesquisadores e representantes de órgãos públicos denunciaram que mais de 60% do povo Munduruku, na bacia do rio Tapajós, apresentam níveis de mercúrio acima do considerado seguro para a saúde humana.

A audiência foi presidida pelo deputado federal Airton Faleiro e debateu os impactos do uso do mercúrio tanto em garimpos ilegais quanto em atividades minerárias autorizadas. O principal ponto crítico levantado durante o encontro foi a dimensão silenciosa da contaminação, considerada por especialistas uma tragédia socioambiental invisibilizada que ameaça comunidades inteiras na Amazônia.

O mercúrio é utilizado na separação do ouro e acaba liberando substâncias tóxicas nos rios, peixes e no organismo humano. Segundo os participantes, a cadeia produtiva do ouro continua sendo um dos maiores desafios para o combate à contaminação ambiental no país, especialmente na região amazônica.

Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador Eduardo Sidney Serra Filho classificou a situação como uma grave violação de direitos humanos e trabalhistas. Segundo ele, a degradação ambiental provocada pelo mercúrio também representa a degradação do ambiente de trabalho, afetando diretamente garimpeiros e populações vulneráveis expostas diariamente aos vapores tóxicos da substância.

Procurador do Trabalho Eduardo Serra Filho, que atua em Santarém

Durante o debate, o procurador chamou atenção para a vulnerabilidade dos povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas, citando os povos Yanomami e Munduruku entre os mais afetados pela contaminação. Ele destacou ainda que muitos casos sequer entram nas estatísticas oficiais devido à subnotificação, o que dificulta a adoção de políticas públicas eficazes.

“A contaminação por mercúrio é, também, e fundamentalmente, uma questão de saúde do trabalhador e de condições laborais. A degradação ambiental pelo uso do mercúrio é, simultaneamente, degradação do ambiente de trabalho”, declarou.

Os impactos à saúde apresentados na audiência incluem tremores, distúrbios neurológicos, problemas motores, comprometimento cognitivo, complicações gestacionais e prejuízos ao desenvolvimento infantil. Trabalhadores do garimpo aparecem entre os grupos mais expostos, muitas vezes atuando em condições precárias e sem qualquer proteção adequada.

Outro ponto debatido foi a necessidade urgente de endurecer o controle sobre a cadeia do ouro e modernizar a legislação mineral brasileira. O deputado Airton Faleiro afirmou que o país ainda opera com um Código de Mineração ultrapassado e defendeu medidas mais rígidas para enfrentar o avanço da contaminação.

O parlamentar também destacou o Projeto de Lei nº 169/2023, de sua autoria, que prevê a concessão de seguro-desemprego para pescadores artesanais prejudicados pela contaminação do pescado por mercúrio, além da destinação de recursos oriundos de multas ambientais para auxiliar comunidades afetadas.

“Nós já temos um diagnóstico muito consistente: o uso de mercúrio tem que parar. O que falta agora é avançar para soluções concretas. O Brasil ainda opera com um Código de Mineração caduco, defasado e fora do tempo. Precisamos atualizar a legislação para enfrentar os desafios atuais”, afirmou.

A audiência também apontou que operações integradas contra o garimpo ilegal em terras Yanomami conseguiram reduzir significativamente a atividade criminosa, mas especialistas alertaram para o risco da migração do garimpo para outras regiões da Amazônia caso não haja fiscalização permanente.

Ao final do encontro, representantes de instituições públicas, pesquisadores e lideranças indígenas reforçaram a necessidade de ações estruturais e imediatas para conter o avanço da contaminação por mercúrio, proteger os territórios amazônicos e evitar o agravamento de uma crise ambiental e sanitária que já ameaça milhares de pessoas na região do Tapajós.