O processo que apura a morte do terceiro sargento da Polícia Militar Márcio Anderson Vinhote Silva avançou para uma nova etapa na Justiça em Santarém, no oeste do Pará. A ação penal, que tramita na 3ª Vara Criminal teve audiência de instrução e julgamento realizada no último dia 13 de abril, quando foi encerrada a fase de produção de provas orais e realizado o interrogatório da acusada Daniele Siqueira da Silva e Silva, ré no processo.

Durante a audiência, presidida pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, a ré foi interrogada em sessão gravada em áudio e vídeo, incluindo o direito ao silêncio e à entrevista reservada com a defesa. Na ocasião, estiveram presentes o Ministério Público do Estado do Pará, a assistência de acusação e a defesa técnica da acusada. Encerrada a oitiva, não foram apresentados novos requerimentos por nenhuma das partes, o que levou o magistrado a encerrar a instrução criminal e determinar o início da fase de alegações finais.

Com a decisão, o Ministério Público passou a ter prazo para apresentação dos memoriais finais, seguido pela assistência de acusação e, posteriormente, pela defesa. Após essa etapa, o processo deverá retornar ao juiz para análise da fase de pronúncia, que definirá se a acusada será levada a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Dois dias depois, em 15 de abril de 2026, o juízo proferiu nova decisão no mesmo processo após a renúncia do advogado que representava a ré. O magistrado determinou a intimação pessoal e por edital de Daniele Siqueira da Silva e Silva para que constitua novo defensor no prazo de dez dias. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, a Justiça deverá nomear automaticamente a Defensoria Pública para assumir a defesa.

A acusada responde por homicídio qualificado, previsto no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, com incidência da Lei dos Crimes Hediondos. O caso ganhou grande repercussão em Santarém desde 26 de julho de 2023, quando o sargento Márcio Anderson Vinhote Silva foi morto dentro da residência onde vivia com a acusada, no bairro Mapiri, após uma discussão.

Na ocasião, Daniele foi presa em flagrante. Durante as diligências realizadas pela polícia, uma pistola Taurus modelo ETH9C foi apreendida nas proximidades do imóvel. A arma foi apontada como possível instrumento utilizado no crime e integra o conjunto de provas analisadas no processo, que segue em tramitação na esfera criminal.