Um procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Monte Alegre para apurar possíveis falhas na atuação da Delegacia de Polícia Civil do município, especificamente no atendimento a denúncias de violência doméstica e familiar, sobretudo aquelas encaminhadas pela Central de Atendimento à Mulher, o “Ligue 180”.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 42/2026 e tem como foco investigar a ausência de respostas e providências em casos registrados por vítimas de violência. A apuração teve origem em uma Notícia de Fato, após relatos de que denúncias encaminhadas pelo canal nacional não estariam recebendo o devido encaminhamento por parte da polícia local.

Ao ser questionada, a Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre informou que não possui acesso direto ao sistema ou canal de denúncias anônimas utilizado pelo “Ligue 180”. Diante disso, sugeriu que o Ministério Público encaminhe os registros de forma digitalizada para que as providências possam ser adotadas.

O promotor de Justiça Diego Lima Azevedo considerou que a situação exige acompanhamento contínuo, principalmente por envolver a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres. Com o avanço da investigação, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo, o que permite maior aprofundamento nas diligências e monitoramento das ações dos órgãos de segurança pública.

Entre as primeiras medidas determinadas, está o envio de ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, solicitando informações detalhadas sobre o encaminhamento das denúncias registradas sob protocolos específicos, além de esclarecimentos sobre o fluxo de comunicação entre o “Ligue 180” e os órgãos de segurança do Pará. Também foi comunicada a Ouvidoria das Mulheres do Ministério Público estadual para acompanhamento do caso.

A investigação ocorre em meio a um cenário preocupante. Um levantamento da Ouvidoria do Ministério Público aponta que cerca de 50 mil denúncias de violência doméstica em todo o país ficaram sem resposta entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, em razão de mudanças no sistema do “Ligue 180”. Parte dessas ocorrências inclui registros direcionados à Delegacia de Monte Alegre.