O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade ambiental de Luciano Gasque Pires, investigado por desmatamento ilegal em área de vegetação nativa na região do distrito de Castelo de Sonhos, no município de Altamira. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Nilson Júnior Pastrolin Ozorio, da Promotoria de Novo Progresso.

De acordo com o procedimento, a investigação teve origem a partir de uma Notícia de Fato baseada em autuações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que apontam a derrubada de 23,938 hectares de floresta na Fazenda Santa Fé. Além do auto de infração, também foi emitido um termo de embargo da área.

Com o avanço das apurações e a necessidade de diligências mais complexas, o Ministério Público decidiu converter o procedimento em inquérito civil, o que amplia os instrumentos legais para coleta de provas e acompanhamento do caso. Entre as medidas determinadas estão a realização de perícia técnica para avaliar a extensão do dano ambiental e a requisição de documentos a órgãos estaduais.

O MP também busca identificar se houve exploração econômica da área degradada, além de incluir o imóvel na lista de desmatamento ilegal. Outro ponto em investigação é a possível responsabilização criminal do investigado, já que a conduta pode se enquadrar na Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições para destruição de florestas sem autorização.

A Promotoria ainda determinou o levantamento de antecedentes criminais do investigado para avaliar a adoção de medidas legais, como acordo de não persecução penal ou eventual ação penal pública. Paralelamente, órgãos como a Adepará foram acionados para fornecer informações sobre movimentação agropecuária vinculada à área.

Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir a reparação integral do dano ambiental e assegurar que todas as responsabilidades sejam devidamente apuradas. O caso segue em investigação.