As práticas de nepotismo no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, podem estar com os dias contados. Pelo menos é o que pretende o Ministério Público do Estado do Pará, que intensificou o cerco contra vereadores e já prepara ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes políticos e seus familiares. A medida faz parte de uma recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça, que também cobra providências imediatas da Prefeitura e da Câmara Municipal para interromper e prevenir nomeações irregulares.

A recomendação é resultado de um inquérito civil que investiga possíveis violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, com foco em nomeações de parentes para cargos comissionados. O procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça Ricardo Machado Aguiar, identificou três núcleos distintos de suposto nepotismo envolvendo vereadores e vínculos familiares diretos e cruzados dentro da estrutura do poder público municipal.

Entre os casos apurados pela Promotoria, está o do vereador Moacelio Pereira Melo, suspeito de ter nomeado a própria irmã, Luzineide Almeida Melo, como assessora parlamentar em seu gabinete por quase dois anos. Outro núcleo envolve o vereador Mateus Monteiro Santos, cujo pai, Nelionaldo Santos, ocupa cargo comissionado na Prefeitura como coordenador de Iluminação Pública, com salário mensal de R$ 4 mil, configurando possível nepotismo cruzado. Já a vereadora Beatriz Coelho de Paula é investigada pela nomeação da filha, Débora de Vargas, como assessora parlamentar, além da atuação do esposo, Pedro Vargas, como chefe do Departamento de Esportes do município, com remuneração de R$ 3,5 mil.

Segundo o Ministério Público, as evidências colhidas ao longo da investigação indicam, ao menos em parte dos casos, a prática de atos de improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992 e na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no serviço público. Diante disso, o órgão determinou a elaboração de três ações civis públicas distintas, cada uma direcionada aos envolvidos nos respectivos núcleos, com pedidos de aplicação das sanções legais cabíveis.

Paralelamente às medidas judiciais, o MP também expediu recomendação formal ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Novo Progresso, orientando a adoção de providências urgentes para identificar, cessar e prevenir práticas de nepotismo direto, indireto e cruzado em toda a administração pública local. A recomendação estabelece prazo para que os gestores apresentem resposta formal, detalhando as medidas adotadas.

O documento reforça que, embora os casos tenham origem comum, as situações investigadas possuem características próprias e devem ser tratadas de forma individualizada, sem prejuízo da análise global do fenômeno dentro da gestão pública municipal.

Em resposta ao Ministério Público, o presidente da Câmara Municipal informou que todos os parlamentares foram notificados oficialmente sobre a recomendação e que foi concedido prazo para apresentação de esclarecimentos. Também foi solicitado o levantamento de toda a documentação relacionada às contratações mencionadas, com o objetivo de atender às exigências do órgão ministerial.