Trechos da lei de 1827: currículo escolar mais enxuto para as meninas. - Créditos: Biblioteca do Senado Federal

A 1ª grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas “escolas de primeiras letras” do Império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes. Em matemática, as garotas tinham menos lições do que os garotos. Enquanto eles aprendiam adição, subtração, multiplicação, divisão, números decimais, frações, proporções e geometria, elas não podiam ver nada além das 4 operações básicas. Nas aulas de português e religião, por outro lado, o conteúdo era o mesmo para meninos e meninas.

No Primeiro Império, com o ato adicional de 1834, foram tomadas medidas atribuía competência às assembleias provinciais para legislar sobre o ensino elementar e médio. Apenas o ensino superior em geral permaneceram a cargo do governo central, sediado no Rio de Janeiro. 

Em Belém, em abril de 1856, o presidente da Província do Grão Pará, Luiz do Rego Barros, extinguiu o ensino de latim da rede pública escolar, dificultando em Santarém o acesso dos alunos às escolas superiores no governo Imperial, onde o latim ainda era obrigatório.

Implantado pelos padres jesuítas, o ensino do latim nas escolas havia sobrevivido no currículo escolar  mesmo após a expulsão dessa ordem religiosa pelo Marquês de Pombal.

As 'Reformas Pombalinas', que tem como uma das conseqüências a expulsão dos jesuítas em 1759, alteram significativamente a organização da educação no Brasil, mas por outro lado, “não chegou a interromper a tradição educacional e cultural que eles haviam introduzido na colônia”.

Durante o Império, o latim era considerado pilar da formação humanística, essencial para o acesso ao ensino superior e visto como base para o entendimento de línguas modernas e da própria língua portuguesa.

Em 1881, pela primeira vez é implantado o ensino do português em todas as série, pois o mesmo passava a ser exigido como preparatório à educação superior.

O ensino secundário durante o período imperial foi um privilégio da elite.

Os liceus e ateneus provinciais atraíam a “nata” da sociedade de cada província.

Assim, o ensino secundário oficial por meio de seus liceus, em número limitado e reunindo os melhores professores, gozava de prestígio. Por outro lado, essa demanda por formação secundária, por ser a preparação necessária para o acesso à educação superior, determinou a concentração das iniciativas educacionais privadas nesse nível educacional.

Um dos marcos mais importantes da educação no período imperial foi o Decreto de 15 de outubro de 1827, que criou as chamadas 'escolas de primeiras letras'. Ele determinava que todas as cidades, vilas e lugarejos deveriam ter uma escola pública, onde se ensinaria a ler, escrever, contar e as noções de religião católica. Embora o decreto tenha sido um avanço, sua implementação foi bastante limitada, principalmente em regiões mais pobres e distantes dos centros urbanos.