A Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, aprovou o Projeto de Lei nº 1258/2024, que torna obrigatória a remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso instalados por concessionárias que utilizam a rede de postes no município. A proposta, de autoria do vereador Erasmo Maia, é considerada um avanço para a segurança pública e para a organização urbana da cidade, ao atacar um problema antigo que gera riscos de acidentes e poluição visual.

Pelo texto aprovado, a responsabilidade pela organização da rede aérea passa a ser compartilhada, com papel central da concessionária de energia elétrica, que detém a infraestrutura dos postes. A empresa deverá garantir o uso ordenado do espaço público, respeitando normas técnicas de segurança, como distâncias mínimas entre cabos, solo e demais estruturas, além de fiscalizar e notificar empresas que utilizam os postes para instalação de fios de telecomunicações.

A nova legislação determina que fios inutilizados, feixes de cabos abandonados e estruturas irregulares sejam retirados, reduzindo riscos à população, como acidentes envolvendo pedestres, motociclistas e até interrupções no fornecimento de serviços. Em situações emergenciais, a remoção deverá ser imediata; nos demais casos, o prazo máximo será de 15 dias após a notificação.

Outro ponto importante da lei é a obrigação de manutenção e substituição de postes danificados, inclinados ou em desuso, sem custos para o poder público. Sempre que houver troca de estrutura, as empresas que compartilham o poste deverão ser notificadas e terão prazo para regularizar seus equipamentos.

O município também passa a ter papel ativo na fiscalização. Ao identificar irregularidades, a prefeitura deverá notificar a concessionária, que, por sua vez, terá até 10 dias para acionar as empresas responsáveis pelos cabos. Além disso, a distribuidora deverá apresentar relatórios mensais detalhando as notificações realizadas e as providências adotadas.

Para garantir o cumprimento da lei, foram estabelecidas penalidades. A distribuidora de energia poderá ser multada em 200 Unidades Fiscais do Município de Santarém (UFMS) , que hoje está no valor de R$ 3,79, por falhas no processo de notificação, enquanto empresas que mantiverem cabos irregulares poderão receber multas de até 300 UFMS por ocorrência.

A legislação também prevê um prazo de até seis meses, após a publicação, para que toda a fiação inutilizada atualmente existente seja retirada, promovendo uma espécie de “limpeza geral” na rede aérea da cidade.

Autor da proposta, o vereador Erasmo Maia destacou que a medida representa um passo importante para tornar Santarém mais segura e organizada. Segundo ele, a iniciativa não apenas reduz riscos de acidentes, mas também contribui para melhorar a estética urbana, valorizando os espaços públicos e a qualidade de vida da população.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção pelo Poder Executivo, que deverá definir os detalhes para a aplicação da lei e intensificar a fiscalização.