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O Governo do Pará instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, com o objetivo de organizar, fomentar e proteger a prática da pesca recreativa e esportiva em rios, lagos, igarapés e estuários de todo o estado. O decreto assinado pelo governador Helder Barbalho, regulamenta a Lei Estadual nº 6.167 e estabelece regras claras para pescadores amadores, esportivos e recreativos, incluindo limites de captura, modalidades de “pesque e solte” e a criação de reservas e sítios pesqueiros para garantir a sustentabilidade dos recursos aquáticos.

O programa busca integrar a pesca amadora ao turismo, promover geração de renda para comunidades ribeirinhas e incentivar eventos de competição, sempre com foco na preservação das espécies e na manutenção do equilíbrio ambiental. Um Comitê de Gestão, com representantes de secretarias de Meio Ambiente, Esporte, Turismo e associações de pescadores, será responsável por coordenar ações permanentes, propor políticas públicas e apoiar projetos que promovam a pesca esportiva em todo o Pará.

O decreto também define os petrechos permitidos, autoriza a instalação de infraestruturas de apoio à pesca esportiva e determina que todas as pessoas e embarcações envolvidas na atividade estejam registradas junto aos órgãos competentes. A iniciativa promete fortalecer a pesca amadora e esportiva no estado, valorizando tanto a prática recreativa quanto o turismo ligado ao setor, consolidando o Pará como referência nacional em pesca sustentável e esportiva.

O Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva entra em vigor imediatamente, revogando decretos anteriores que regulamentavam a atividade, e representa um passo importante para a integração da pesca, turismo e conservação ambiental no estado.

Entre as novidades, estão regras sobre o transporte e consumo de pescado, a proibição de comercialização do produto da pesca amadora, o monitoramento das espécies capturadas em torneios e a obrigatoriedade de relatórios de competições para órgãos ambientais. O programa ainda prevê a formação de banco de dados para planejamento e controle da atividade, além da possibilidade de criação de áreas com regime de cota zero para recuperação de estoques pesqueiros, garantindo que a pesca continue a ser um lazer seguro e sustentável.