Espécie se adaptou ao Brasil e se reproduz com grande facilidade. - Créditos: Foto: Adobe Stock

O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um inquérito civil para investigar a criação irregular de aproximadamente 200 javalis em uma propriedade rural de Rurópolis, no oeste do Pará. A medida foi oficializada pela Promotoria de Justiça do município após constatação de que os animais, considerados espécie exótica e nociva, estavam sendo mantidos sem autorização dos órgãos ambientais.

Atualmente, a caça controlada é a única forma de manejo autorizada legalmente. O abate é autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por meio de normativas específicas. Para isso, é necessário obter autorização e registro como controlador. 

De acordo com a Portaria assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo no dia 24 de fevereiro de 2026, a investigação tem como objetivo apurar a responsabilidade pelos danos ambientais e pelos possíveis riscos à saúde causados pela introdução e manutenção dos javalis na Fazenda Horizonte, de responsabilidade de Francisco Silva Quincó.

A apuração teve origem em documentação enviada pelo Ministério Público Federal ao Ministério Público estadual. O caso já havia sido alvo de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que constatou a presença irregular dos animais e aplicou multa no valor de R$ 41.800,00 ao proprietário, conforme auto de infração.

Segundo as informações reunidas até o momento, os javalis foram introduzidos na propriedade sem parecer técnico favorável e sem licença do órgão ambiental competente. A espécie é considerada invasora e pode provocar impactos graves, como destruição da vegetação, revolvimento do solo, ameaça à fauna nativa e risco de transmissão de doenças para outros animais e até para a atividade agropecuária da região.

A Promotoria quer esclarecer qual deve ser a destinação dos animais e quais medidas precisam ser adotadas para evitar novos prejuízos ambientais. Entre os pontos que serão analisados estão os danos já causados à área, os riscos imediatos à fauna local e à pecuária, além da possibilidade de cruzamento dos javalis com outras espécies, o que pode agravar ainda mais o problema ambiental.

O Ministério Público também determinou o reforço de pedidos de informações ao IBAMA, que ainda não havia se manifestado dentro do prazo anteriormente estabelecido. Além disso, técnicos do próprio Ministério Público serão consultados para emitir parecer sobre a melhor solução para o caso, incluindo a forma de controle dos animais e a reparação dos danos causados.

O inquérito civil está disponível para consulta na Promotoria de Justiça de Rurópolis e poderá resultar na adoção de medidas judiciais para garantir a recuperação do meio ambiente e a responsabilização do proprietário.