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A Prefeitura de Santarém prorrogou para o dia 31 de março de 2026 o prazo da cota única e da primeira parcela da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos referente ao exercício de 2026, além de redefinir todo o cronograma de parcelamento, que poderá ser feito em até 12 parcelas mensais, conforme previsto na legislação municipal.

Os contribuintes que já haviam iniciado o pagamento pelo calendário anterior não serão prejudicados, tendo seus valores automaticamente compensados nas parcelas correspondentes. Já aqueles que ainda não efetuaram o pagamento poderão aderir ao parcelamento seguindo o novo cronograma, sem incidência de encargos até o novo vencimento inicial.

O sistema de arrecadação municipal será atualizado automaticamente para refletir as novas datas, cabendo ao contribuinte emitir os novos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) conforme o cronograma vigente. As demais regras previstas no edital e na portaria anterior permanecem inalteradas.