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O prefeito de Santarém, Zé Maria Tapajós, decretou situação de emergência na Comunidade Quilombo do Arapemã, na região de várzea do município, após o avanço contínuo de um processo de erosão de margem fluvial, conhecido popularmente como “terras caídas”. O Decreto nº 226/2026 reconhece o risco iminente à vida de cerca de 100 famílias que vivem na área atingida.

De acordo com o documento, a medida tem como base o Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), que atestou a ocorrência do desastre classificado sob o código COBRADE 1.1.4.2.0, referente à erosão de margem fluvial. O fenômeno, segundo o relatório, vem se intensificando desde 2022, com agravamento significativo nos últimos meses, aproximando-se perigosamente de residências e estruturas comunitárias.

A comunidade é formada majoritariamente por famílias em situação de vulnerabilidade social, que dependem da pesca artesanal e de programas sociais para subsistência. As moradias estão situadas em área considerada de alto risco geotécnico, e os danos já registrados incluem comprometimento estrutural de casas, destruição de acessos internos, prejuízos em áreas produtivas e perdas em plantações permanentes e temporárias. A situação afeta diretamente a segurança alimentar e a dignidade das famílias.

Com a declaração de emergência, a Prefeitura autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para atuar nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. O decreto também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar a assistência à população afetada.

O texto estabelece ainda que, em caso de risco iminente, as autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil poderão adentrar residências para prestar socorro ou determinar evacuação imediata, além de utilizar propriedades particulares quando houver perigo público, assegurando posterior indenização em caso de danos. O agente público que se omitir de suas obrigações poderá ser responsabilizado.

A situação de emergência terá validade de 180 dias a partir da publicação do decreto. Durante esse período, o município poderá adotar medidas excepcionais para garantir a proteção da vida, do patrimônio e do bem-estar dos moradores da Comunidade Quilombo do Arapemã.