Incidente com indígenas:
Com 18 vereadores presentes dos 23 eleitos, Câmara Municipal de Santarém recebe representação que pode levar à cassação do vereador Malaquias Motin
Votação se deu por unanimidade com quorum de maioria simples; 3 vereadores são escolhidos para integrar comissão processante
O plenário da Câmara Municipal de Santarém aprovou por 17 votos o recebimento da representação apresentada pelo Conselho Indigenista do Tapajós(CITA) que pede a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Malaquias Motin, que não participou da votação.
O parlamentar é acusado por manifestantes indígenas de tentar atropelar um grupo que protestava noite do dia 5 de fevereiro, na Avenida Tapajós, na orla de Santarém.
A representação sustenta que o episódio não é isolado e se insere em um contexto de reiteradas falas e posicionamentos públicos do vereador que questionam a identidade e a legitimidade dos povos indígenas da região. O documento cita declarações anteriores feitas em sessões da Câmara, nas quais o parlamentar teria colocado sob suspeita a autodeclaração indígena, o que, segundo o Cita, reforça um ambiente de hostilidade institucional.
Não compareceram à votação os vereadores Erlon Rocha, Elielton Lira, Junior Tapajós, Murilo Tolentino e Josiel Colares.
Com a instauração do processo disciplinar, a Câmara de Santarém dá início a uma das apurações mais graves já enfrentadas pelo Legislativo municipal nos últimos anos, envolvendo diretamente a relação institucional com os povos indígenas do Baixo Tapajós.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Jandeilson Pereira, conduziu os trabalhos e reforçou o cumprimento do rito previsto no Regimento Interno e no Decreto-Lei nº 201/1967.
O vereador Erasmo Maia destacou que o cerne da denúncia está relacionado ao decoro parlamentar, definido como o conjunto de normas e padrões de conduta exigidos dos agentes públicos no exercício do mandato. Segundo ele, o que está em análise é a compatibilidade da atitude do parlamentar com a dignidade do cargo, à luz do artigo 55 da Constituição e do Código de Ética do Poder Legislativo.
O vereador Malaquias Motin solicitou a exibição de um vídeo de duração mais de 3 minutos, o que foi negado pela presidência da mesa diretora.
Na formação da comissão processante, por sorteiro, não participaram o denunciado e o presidente Jandeilson Pereira.
Após a aceitação do pedido, foi realizado o sorteio da Comissão Processante, que ficará responsável pela condução dos trabalhos.
A comissão foi formada pelos vereadores Alba Leal, Ivanira Figueira e Alberto Portela.
Caberá ao grupo analisar a denúncia, garantir o direito à ampla defesa e emitir parecer ao final do processo.
