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A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, iniciou a convocação de 587 pessoas ligadas ao Residencial Moaçara após decisão da Justiça Federal que determinou a reavaliação dos beneficiários indicados pela Associação de Moradores do Bairro Aeroporto Velho (Ambav). A medida atende a uma decisão proferida na última terça-feira (13) pelo juiz federal Felipe Gontijo, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém, que estabelece um novo andamento no processo de seleção das famílias.

Conforme a decisão judicial, o Município e a Caixa Econômica Federal têm o prazo improrrogável de 45 dias úteis para reanalisar todos os nomes que integram a chamada “lista histórica” da Ambav. Somente após a conclusão dessa etapa é que o processo seguirá para a fase de ampla concorrência, quando as informações serão consolidadas e divulgadas de forma geral.

A Prefeitura esclarece que, nesta fase, o cadastramento é restrito exclusivamente às pessoas que já constam na listagem da Ambav. Não se trata de uma convocação aberta ao público. Quem não integra essa relação histórica não participa desta fase do procedimento.

O Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS) já deu início aos trâmites técnicos e administrativos para a reanálise individualizada dos nomes incluídos na lista da associação, conforme determina a decisão judicial. Os convocados devem comparecer à sede do NTTS, localizada na Rua Magnólia, nº 1119, no bairro Aeroporto Velho, nos dias 15, 16, 17 e 19 de janeiro de 2026, das 8h às 14h, para atualização cadastral e demais providências.

No atendimento, é obrigatória a apresentação de documentos atualizados, como RG, CPF, Cadastro Único, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, declaração de beneficiário do INSS, quando houver, além de laudo médico nos casos em que algum membro da família possua deficiência ou necessidades especiais.

A administração municipal reforça que todo o procedimento segue rigorosamente os critérios fixados pela Justiça, que exigem o pertencimento à lista histórica da Ambav, renda familiar de até três salários mínimos e a inexistência de outro imóvel residencial em nome do beneficiário.