Com área total de 440 mil hectares, a Floresta Estadual do Iriri fica em Altamira. - Créditos: Foto: Ideflor/Arquivo

O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) anunciou a realização de audiências públicas para apresentar e debater o pré-edital da licitação que trata da concessão florestal nas Florestas Estaduais do Iriri e do Paru, duas das mais importantes áreas de manejo sustentável do estado. A iniciativa busca ampliar a transparência e garantir a participação da sociedade no processo que antecede a concorrência pública.

Os encontros serão realizados em três municípios diretamente ligados à área de influência das florestas concedidas. Em Almeirim, a audiência acontece no dia 22 de janeiro de 2026, às 9h, no Centro Gastronômico e Cultural do município. Em Altamira, o debate está marcado para o dia 26 de janeiro, também às 9h, na sede da Associação Consórcio Belo Monte. Já em Novo Progresso, a audiência pública será no dia 29 de janeiro, no mesmo horário, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

As audiências, previstas na legislação federal e estadual que regula a gestão das florestas públicas, têm como objetivo discutir os principais pontos do pré-edital, incluindo o modelo de concessão, as unidades de manejo, os critérios e indicadores técnicos, as categorias de exploração, a lista de espécies autorizadas e o potencial de produtividade das áreas. A proposta é esclarecer dúvidas, ouvir contribuições e fortalecer o controle social sobre uma política estratégica para o desenvolvimento sustentável do Pará.

De acordo com o IDEFLOR-Bio, o processo segue o que determinam a Lei Federal nº 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas, e a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, além da legislação estadual vigente. O presidente do instituto, Nilson Pinto, reforça que as audiências são uma etapa fundamental para assegurar publicidade, diálogo e transparência antes da publicação definitiva do edital de licitação.

O pré-edital e todos os anexos estão disponíveis para consulta pública no site oficial do IDEFLOR-Bio, permitindo que cidadãos, organizações da sociedade civil, pesquisadores e o setor produtivo analisem previamente o conteúdo e participem de forma qualificada das discussões.