Créditos: Imagem ilustrativa

O Detran do Pará suspendeu, por tempo indeterminado, a emissão de novos Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs) e a abertura de processos de primeira habilitação. A medida atende à Resolução nº 1.020 do Contran, que entrou em vigor nesta semana e altera completamente as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Um novo cronograma com prazos de atendimento deve ser divulgado nos próximos dias. Quando o sistema do Detran estiver liberado, o candidato a tirar sua CNH deve proceder de acordo com as regras definidas pelo Contran. ( Veja no final deste texto)

Quem já iniciou o processo não será prejudicado e poderá avançar normalmente, mas quem deseja ingressar com base nas novas regras deverá aguardar a atualização do sistema. Durante o ajuste, também está suspensa a exigência do exame toxicológico para novos candidatos.

A diretora de Habilitação do Detran, Ana Carolina Sampaio, explica que a mudança é complexa e exige adaptações técnicas imediatas para garantir segurança e evitar falhas. A suspensão vale apenas para novos processos; demais serviços, como renovação, adição ou mudança de categoria, seguem funcionando dentro das normas anteriores.

A diretora-geral do órgão, Renata Coelho, destaca que a resolução federal busca ampliar o acesso à primeira habilitação e promover inclusão social, mas afirma que a ausência de um período de transição pelo Contran torna a implementação mais desafiadora. Segundo ela, o Detran trabalha para aplicar as novas regras o mais rápido possível, mantendo a qualidade do atendimento e a segurança viária.

Passo a passo para obter a CNH com as novas regras

1. Abrir o requerimento

Para dar entrada na primeira CNH, será necessário baixar o aplicativo CNH do Brasil — disponível gratuitamente para iOS e Android — ou atualizar o app da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Ao acessar pela primeira vez, o usuário deve entrar com sua conta gov.br. O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e apresenta, dentro da área “Condutor”, a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”.

Após clicar nesse botão, o candidato deve escolher a categoria de habilitação desejada, moto ou carro (A ou B), e o estado em que o documento será expedido.

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2. Fazer o curso teórico

Assim que o processo for aberto, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.

O material é totalmente digital, com aulas em vídeos, podcasts e material complementar sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente.

O sistema ainda oferece um simulado para testar seus conhecimentos, exatamente como será cobrado na prova do Detran. A conclusão do curso teórico gera um certificado e registro no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que vai permitir as aulas práticas.

3. Realizar o exame teórico e outros necessários

Na aba “Condutor” do aplicativo, o candidato consegue verificar as etapas concluídas e pendentes.

Para além do curso e exame teórico, emitir a CNH exige coleta biométrica, exames de aptidão física e mental, e avaliação psicológica. Esses testes devem ser realizados pelas clínicas autorizadas pelo Detran.

O exame teórico deve ser agendado no Detran. A prova contém 30 questões de múltipla escolha, e é necessário acertar ao menos 20 para ser aprovado. O aplicativo atualiza o status assim que o resultado é liberado.

4. Fazer o curso prático

Somente após a aprovação no exame teórico, o curso prático pode ser iniciado.

O candidato deve consultar o Detran de seu estado para verificar as opções disponíveis, como autoescolas ou instrutores credenciados.

A carga horária mínima de aulas práticas agora é de apenas duas horas. Ao concluir o treinamento, o status é atualizado no aplicativo.

5. Realizar o exame prático

O exame prático é a última etapa antes da autorização para dirigir. A avaliação considera manobras, domínio do veículo e condução segura.

O agendamento também deve ser realizado pelo Detran. A aprovação libera a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

6. Emitir a PPD e habilitação digital

Quando o candidato for aprovado no exame prático, o documento provisório de direção é emitido e fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. Vale lembrar que a PPD é válida por um ano.

Após esse prazo, o motorista deve solicitar a CNH definitiva por meio do Detran do seu estado.

A versão digital da habilitação, com mesma validade jurídica que a versão impressa, pode ser baixada em “Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”.