Saúde:
Governo Lula libera mais de R$ 12,8 milhões para unidades de saúde do Pará cumprirem piso da enfermagem
Hospitais e serviços especializados de Santarém, Itaituba, Oriximiná, Óbidos e Juruti recebem repasses para garantir complemento salarial de novembro
A saúde pública do oeste do Pará vai receber um reforço financeiro essencial com os valores repassados pela União ao Estado para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. O montante total destinado à região para a competência de novembro chega a R$ 12.893.991,13, contemplando unidades de referência que atendem milhares de pessoas diariamente.
Entre as unidades contempladas, o Hospital Regional do Baixo Amazonas Dr. Waldemar Penna, em Santarém, recebeu o maior repasse: R$ 918.249,16, valor essencial para manter o cumprimento da política salarial numa das principais referências hospitalares da região. Também em Santarém, a Unidade de Referência Especializada (URE) foi contemplada com R$ 43.564,30; o Hemopa, com R$ 7.940,08; e a SESPA 9ª RPS, unidade administrativa, recebeu R$ 110.128,45.
Em Itaituba, o Hospital Regional Público do Tapajós foi um dos destaques, com repasse total de R$ 779.887,88, reforçando o atendimento da área de maior influência do Médio Tapajós. No Baixo Amazonas, o Hospital Regional Menino Jesus, em Oriximiná, recebeu R$ 166.109,01, garantindo o complemento aos profissionais que atuam em serviços de média e alta complexidade.
Óbidos, onde o atendimento ribeirinho tem forte impacto no cotidiano da população, também foi beneficiado. O Barco Hospital Papa Francisco, referência no atendimento itinerante, recebeu R$ 13.883,67, assegurando o pagamento dos profissionais que levam assistência a comunidades de difícil acesso.
Em Juruti, o tradicional Hospital Nove de Abril recebeu R$ 21.490,80, reforçando a estrutura local para manter o piso nacional da categoria.
Na Portaria nº 1.023, publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), detalha os fundamentos legais que garantem o complemento salarial, entre eles as Emendas Constitucionais 124/22 e 127/22, a Lei Federal 14.434/22, responsável por instituir o piso nacional, e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a obrigatoriedade da União em prestar assistência financeira complementar para assegurar o direito aos profissionais.
