O Ministério Público do Estado do Pará instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em contratos e procedimentos licitatórios da Prefeitura de Mojuí dos Campos envolvendo a empresa Mendes, responsável por obras de engenharia no município. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 054/2025-MP/9ªPJ/STM, assinada pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato que relatava indícios de falta de regularidade na execução de obras e possíveis contratações realizadas sem observância das formalidades exigidas pela legislação. Durante a apuração preliminar, foram enviados sucessivos ofícios ao Poder Executivo municipal requisitando documentos essenciais, como contratos firmados com a empresa Mendes, informações sobre os processos licitatórios e a comprovação de que os atos foram publicados no Portal da Transparência do município.

No entanto, mesmo após reiteradas solicitações, a Prefeitura permaneceu em silêncio. De acordo com o MP, já se passaram 188 dias desde o primeiro pedido de informações, sem qualquer resposta oficial da administração municipal. Diante da omissão e do esgotamento do prazo legal para conclusão da Notícia de Fato, o Ministério Público decidiu avançar para um Inquérito Civil, instrumento que permite aprofundar a investigação e resguardar o patrimônio público.

A portaria que formaliza a investigação destaca que o objeto do inquérito é verificar a legalidade dos procedimentos licitatórios e contratuais relacionados à empresa Mendes, analisar a execução das obras atribuídas à contratada e apurar eventual violação dos deveres de publicidade, transparência e disponibilização de informações no Portal da Transparência.

Entre as primeiras determinações, o promotor Diego Belchior fixou um prazo improrrogável de 10 dias para que o prefeito Jailson da Costa Alves apresente todos os documentos solicitados — incluindo contratos, editais, justificativas de dispensa ou inexigibilidade e comprovantes de publicações oficiais. O ofício enviado à Prefeitura alerta que a continuidade da omissão poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, como o ajuizamento de Ação Civil Pública.

A Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional já foram comunicados da instauração do inquérito, que agora segue com novas diligências para aprofundar a investigação.

Com a abertura do Inquérito Civil, o MP busca esclarecer se houve irregularidades nas contratações públicas, assegurar a correta aplicação dos recursos e garantir que os órgãos municipais cumpram os princípios de transparência e publicidade determinados pela legislação. O desfecho da investigação poderá resultar em responsabilizações administrativas, civis e eventualmente criminais, dependendo das conclusões das diligências.