A Comissão Intergestores Bipartite do Pará (CIB-SUS/PA) aprovou a liberação de R$ 500 mil em recursos federais para reforçar o custeio da Atenção Especializada em Saúde no município de Óbidos, no oeste do Pará. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), garante a execução imediata do investimento por meio de transferência fundo a fundo.

A resolução nº 563, assinada pela secretária de Estado de Saúde Pública, Ivete Gadelha Vaz, e pela presidente do COSEMS/PA, Jucineide Alves Barbosa, homologa a decisão da CIR Baixo Amazonas e autoriza o município a executar o montante repassado pelo Ministério da Saúde.

O aporte financeiro tem como base as portarias federais que regulamentam transferências fundo a fundo para ações e serviços públicos de saúde, incluindo a Portaria GM/MS nº 6.916/2025, que define procedimentos para essas operações. A proposta de Óbidos, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, havia sido aprovada pela Comissão Intergestores Regional do Baixo Amazonas no último dia 12.

Com a homologação, o município está autorizado a utilizar o valor de R$ 500 mil, referente ao Programa de Custeio da Média e Alta Complexidade, para garantir a manutenção e ampliação de atendimentos especializados, serviços essenciais para pacientes que dependem da rede pública. O recurso chega em um momento estratégico, reforçando a estrutura local e contribuindo para melhorar o acesso da população a exames, consultas e procedimentos de maior complexidade.