Cemitério de Mojuí dos Campos - Créditos: Arquivo/TV Tapajós

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu duas recomendações direcionadas aos municípios de Belterra e Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, exigindo providências imediatas para a regularização ambiental de cemitérios públicos. As medidas, assinadas pela promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga, reforçam a necessidade de adequação desses espaços às normas ambientais e sanitárias vigentes, diante de riscos potenciais ao solo, às águas subterrâneas e à saúde da população.

A Recomendação nº 017/2025, endereçada ao prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson da Costa Alves, e aos secretários municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura, determina que o Município promova o licenciamento ambiental corretivo do Cemitério Público Municipal Santo Antônio. O MP cobra a apresentação de estudos ambientais completos, incluindo avaliações preliminares e análises para detectar possíveis contaminações, conforme as normas da ABNT e diretrizes técnicas da Semas e do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI). 

Entre as ações emergenciais recomendadas estão o cadastro georreferenciado das sepulturas, o controle de exumações e a elaboração de um plano de drenagem. A Promotoria também orienta a realização de audiência pública, caso necessária, para garantir transparência e participação social no processo de regularização.

Em paralelo, a Recomendação nº 016/2025 impõe obrigações semelhantes ao município de Belterra, representado pelo prefeito Ulisses José Medeiros Alves e por secretários das áreas ambiental e social. Além do licenciamento corretivo do Cemitério Público Municipal Santo Antônio de Pádua, o Ministério Público determina que sejam realizados estudos ambientais minuciosos e adotadas medidas imediatas como a delimitação e proteção física da área, a organização e o georreferenciamento das sepulturas, o controle de novos sepultamentos e a adequação da drenagem pluvial.

O documento também exige que o município implemente um plano específico de gerenciamento de resíduos sólidos e realize, se necessário, audiências públicas com a comunidade e órgãos ambientais. Em Belterra, a Promotoria vai além e recomenda a fiscalização e regularização ambiental de todos os demais cemitérios existentes, em articulação com as comunidades responsáveis por sua gestão.

As recomendações destacam que os municípios devem apresentar cronogramas detalhados com prazos, etapas e responsáveis pelas ações, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelas resoluções do Conama e pela legislação ambiental federal e estadual. 

Segundo a promotora Lílian Regina Furtado Braga, as medidas são essenciais para assegurar a gestão ambiental adequada dos cemitérios e prevenir impactos que possam comprometer a saúde pública e o meio ambiente nas duas cidades.