A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) intensificou as ações de fiscalização no oeste do Pará e aplicou multas e embargos em diversas localidades da região por infrações ambientais relacionadas à supressão de vegetação nativa e descumprimento da legislação federal e estadual de proteção ambiental. As notificações, publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10), envolvem moradores dos municípios de Santarém, Prainha e Novo Progresso.

Em Novo Progresso, a Semas aplicou as penalidades mais altas. Ivan Caron, residente na Vila Amazônia, foi multado em 50 mil UPFs (R$ 240.065,00), por infrações ambientais graves, incluindo supressão irregular de vegetação. Ele terá dez dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso, e ainda deverá apresentar projeto de recuperação ambiental no prazo máximo de 30 dias. Também em Novo Progresso, Angelina de Lourdes Ferreira, moradora da Gleba Gorotibe, recebeu multa de 15 mil UPFs (R$ 72.019,50), com obrigação de apresentar plano de recuperação da área degradada e efetuar o pagamento da reposição florestal.

Em Santarém, o autuado Douglas Felipe Schnorr, residente na Comunidade Boa Esperança, foi multado em R$ 15 mil, com base no artigo 50 do Decreto Federal 6.514/2008 e demais dispositivos das leis ambientais vigentes. A decisão determina ainda a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA) e o cumprimento de medidas compensatórias no prazo de dez dias. Caso o valor não seja quitado dentro do prazo, o débito será inscrito em Dívida Ativa.

No município de Prainha, dois moradores foram notificados. Eliel José Castro Alvarenga, residente na comunidade Açaiza, recebeu multa de 3 mil UPFs (Unidades Padrão Fiscal), ou R$ 14.403,90, e teve sua área embargada por degradação ambiental. Ele deverá apresentar um plano de recuperação ambiental em até 30 dias, sob pena de nova autuação. Já Ruberval Custódio Borges, da comunidade Vista Alegre do Cupim, foi multado em 1.800 UPFs ou R$ 8.642,34, por desmatamento ilegal de 1,38 hectare de floresta nativa. O embargo de sua área foi mantido, e o autuado terá 60 dias para apresentar o PRADA e comprovar ações mitigadoras, sob risco de multa diária de 150 UPFs (R$ 720,20).

As penalidades impostas pela Semas se baseiam na Lei Estadual nº 9.575/2022, que estabelece critérios para a aplicação de multas e define prazos para regularização ambiental e conciliação administrativa. Todos os autuados poderão recorrer das decisões no prazo legal, que varia entre 10 e 20 dias, conforme cada caso.

De acordo com a secretaria, as ações fazem parte de um esforço contínuo de combate ao desmatamento ilegal e à degradação ambiental em áreas sensíveis do oeste do Pará, onde a pressão por abertura de novas áreas para pecuária e garimpo ainda representa um desafio. A Semas reforçou que a recuperação das áreas degradadas será acompanhada tecnicamente por meio dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADAs), e que o descumprimento das medidas poderá gerar novas penalidades e a manutenção dos embargos.