Deputado federal Henderson Pinto(MDB) - Créditos: Divulgação/Arquivo

Os passageiros que viajam de avião podem estar prestes a ter um grande alívio no bolso. A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (28), um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. O texto também restabelece a gratuidade para malas despachadas de até 23 quilos, voltando a garantir um direito que havia sido retirado em anos anteriores.

O deputado federal Henderson Pinto celebrou a decisão e classificou a cobrança como “um absurdo”. Para ele, a aprovação representa um passo importante em defesa dos consumidores e da acessibilidade ao transporte aéreo, especialmente para quem vive na Região Norte.

“É uma vitória para os passageiros. Mala de mão é direito, não é tarifa extra. Agora, o foco é continuar lutando pela redução no valor das passagens e pela ampliação da malha aérea na Amazônia”, afirmou o parlamentar.

Além do fim da cobrança, o projeto aprovado também proíbe as empresas de cancelar o trecho de volta quando o passageiro não utiliza o trecho de ida, e impede a cobrança pela marcação antecipada de assentos.

De acordo com o texto, cada passageiro terá direito de levar um volume de até 12 quilos no compartimento superior da cabine, além da bagagem de mão que cabe sob o assento.

A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.