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O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) considerou irregulares as contas de 2023 do FUNDEB e do Fundo Municipal de Educação de Oriximiná. As falhas graves envolveram atrasos na prestação de contas, uso indevido de recursos e falta de repasse de valores que ultrapassam milhões de reais. Os gestores Jonaso José dos Passos Dias e Ivana Maria Pereira de Souza foram multados e os casos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado.

Durante a 52ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última terça-feira (21), o TCM julgou irregulares as contas de dois importantes fundos da área da Educação em Oriximiná: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Municipal de Educação. As irregularidades motivaram multas e o envio dos processos ao Ministério Público para possível responsabilização dos gestores.

Segundo o relator, conselheiro Daniel Lavareda, tanto Jonaso José dos Passos Dias, que administrou entre janeiro e maio de 2023, quanto Ivana Maria Pereira de Souza, responsável de maio a dezembro do mesmo ano, cometeram falhas graves, como atrasos na entrega de balancetes, folhas de pagamento e documentos contábeis, além da não transferência de impostos retidos aos cofres públicos.

No caso do FUNDEB, Jonaso Dias deixou de repassar R$ 112,3 mil do ISS ao tesouro municipal e atrasou o envio de informações obrigatórias. Ivana Souza, por sua vez, não repassou R$ 89,1 mil do ISS, empenhou indevidamente R$ 42,5 mil para despesas sem contrato correspondente, apresentou diferenças nos saldos bancários e ignorou notificações do TCM.

As falhas no Fundo Municipal de Educação foram ainda mais severas. Jonaso deixou de transferir R$ 4,6 mil do ISS, enquanto Ivana não repassou valores expressivos: R$ 108,1 mil de ISS, R$ 1,7 milhão de Imposto de Renda Retido na Fonte e mais de R$ 1,2 milhão de contribuições do INSS descontadas dos servidores. Somadas, as irregularidades representam um prejuízo potencial superior a R$ 3 milhões, comprometendo o financiamento de políticas públicas essenciais.

Como punição, o TCM-PA aplicou multas que ultrapassam R$ 30 mil aos dois gestores. Jonaso José dos Passos Dias deverá pagar R$ 6,2 mil referentes ao FUNDEB e R$ 3,8 mil pelo Fundo Municipal de Educação. Já Ivana Maria Pereira de Souza foi multada em R$ 10,5 mil pelas irregularidades no FUNDEB e mais de R$ 12 mil pelas falhas na gestão do Fundo de Educação.

O não pagamento das multas dentro do prazo previsto acarretará acréscimos legais. O Ministério Público do Estado do Pará agora avaliará possíveis medidas judiciais diante das irregularidades constatadas.