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A Prefeitura de Belterra publicou o Decreto nº 343/2023, que define novas regras para a indicação de gestores e vice-gestores das escolas municipais. O documento, assinado pelo prefeito Ulisses José Medeiros Alves, estabelece que, diante da ausência de candidatos no último processo seletivo, a escolha dos profissionais ocorrerá por meio de listas tríplices elaboradas pelos conselhos escolares de cada unidade de ensino.

A medida visa garantir a continuidade da gestão democrática nas unidades escolares, assegurando que as nomeações ocorram com base em critérios técnicos e na participação da comunidade escolar.

De acordo com o documento, o Conselho Escolar de cada unidade de ensino será responsável por indicar três nomes de profissionais aptos para exercer as funções de gestor ou vice-gestor. Essas indicações deverão considerar o compromisso com a melhoria da aprendizagem, a participação social e a autonomia pedagógica das escolas. A Secretaria Municipal de Educação Básica (SEMEB) ficará encarregada de analisar as indicações e formalizar as nomeações.

Para concorrer à função, os profissionais deverão possuir licenciatura plena em Pedagogia ou outra licenciatura acompanhada de pós-graduação em Gestão Escolar, Administração Escolar ou áreas correlatas, além de comprovar experiência e conhecimento sobre a realidade da unidade de ensino onde pretendem atuar. O decreto também permite que um mesmo profissional seja indicado para mais de uma escola ou polo educacional.

O município foi dividido em três macrorregiões: Sede, Tapajós e Planalto (BR-163), e cada uma delas contará com escolas específicas contempladas pelo processo. Entre as unidades estão a EMEI Frei Osmundo, EMEF Darcy Vargas, EMEF Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, EMEF Santa Filomena e EMEF Professora Vitalina Motta, entre outras.

O decreto ainda define uma série de restrições aos candidatos. Não poderão participar profissionais que estejam afastados por motivo de saúde, em licença-prêmio, respondendo a sindicância, ou envolvidos em processos administrativos ou criminais. A lista tríplice encaminhada pelos conselhos escolares deverá estar acompanhada de toda a documentação exigida, sob pena de invalidar a indicação.

Outro ponto importante do decreto é a determinação de que, em caso de vacância dos cargos de gestor ou vice-gestor, por renúncia, aposentadoria ou outros motivos, o coordenador pedagógico assumirá temporariamente a função até a nomeação definitiva de um novo responsável. A destituição dos gestores também seguirá critérios rigorosos, sendo permitida apenas após sindicância ou inquérito administrativo, garantindo o direito à ampla defesa.

O texto também estabelece que a SEMEB deverá promover formação continuada para os gestores e vice-gestores, com o objetivo de fortalecer a gestão democrática e assegurar melhores resultados pedagógicos e administrativos nas escolas municipais. As posses deverão ocorrer em até 20 dias após a indicação e os mandatos terão duração de um ano, prorrogáveis por igual período, conforme interesse do Poder Público.