A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará (CIB-SUS/PA) aprovou novas resoluções que destinam mais de R$ 4,8 milhões em recursos federais e estaduais para ampliar os serviços de saúde nos municípios de Novo Progresso e Uruará, com foco no fortalecimento da atenção primária, da média e alta complexidade e na ampliação de atendimentos especializados na região do Xingu e do Tapajós.

Em reunião realizada nos dias 14 e 15 de outubro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PA) homologou duas resoluções que reforçam os investimentos na rede pública de saúde no interior do Pará. As medidas contemplam ações estratégicas para o fortalecimento do SUS, garantindo melhorias na estrutura hospitalar e no atendimento à população.

A Resolução nº 493/2025 aprova propostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Novo Progresso, que foram cadastradas no Fundo Nacional de Saúde (FNS) e validadas pelo Ministério da Saúde. Os projetos, inseridos no Programa InvestSUS, tratam do incremento ao Piso da Atenção Primária (PAP) e do Piso da Média e Alta Complexidade (MAC), totalizando R$ 3.053.863,00 em novos recursos.

Os investimentos serão aplicados em ações de fortalecimento da atenção básica, aquisição de equipamentos e ampliação da rede assistencial no município, garantindo mais resolutividade no atendimento e qualidade nos serviços prestados à população.

A deliberação segue o que foi aprovado pela Comissão Intergestores Regional (CIR) Tapajós, através da Resolução nº 24/2025, e foi homologada pela secretária de Estado de Saúde Pública, Ivete Gadelha Vaz, e pela presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PA), Jucineide Alves Barbosa.

Já a Resolução nº 495/2025 autoriza o remanejamento de R$ 1,8 milhão do limite financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) para o município de Uruará, permitindo a implantação de serviços especializados em traumatologia no Hospital Municipal de Uruará (CNES 2537028).

O recurso, oriundo da gestão estadual, será repassado por um período de 12 meses, e permitirá atender não apenas a população local, mas também os municípios vizinhos de Medicilândia e Placas, que integram a região de saúde do Xingu.

A medida foi validada pela CIR Xingu por meio da Resolução nº 042/2025, e segue o previsto na legislação federal que regulamenta o remanejamento intraestadual de recursos da Média e Alta Complexidade, entre eles, a Portaria GM/MS nº 3.257/2019 e o Decreto nº 7.508/2011, que consolidam a regionalização da assistência em saúde no SUS.