O governador Helder Barbalho sancionou duas leis que ampliam o reconhecimento e a valorização de organizações da sociedade civil no interior do Estado. A Lei nº 11.195/2025 declara como de utilidade pública a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Santarém (AMTR), enquanto a Lei nº 11.194/2025 concede o mesmo status ao Conselho de Pastores Evangélicos de Juruti (COPEJ).

Com a nova legislação, as duas entidades passam a ter direito de receber incentivos, celebrar convênios e firmar parcerias com o poder público estadual, fortalecendo suas ações sociais e comunitárias.

Em Santarém, a AMTR é referência na defesa dos direitos das mulheres rurais, promovendo a inclusão produtiva, o fortalecimento da agricultura familiar e a luta por igualdade de oportunidades no campo. Já em Juruti, o COPEJ atua como entidade representativa de lideranças religiosas, promovendo o diálogo entre igrejas evangélicas e apoiando iniciativas sociais voltadas à comunidade.

O reconhecimento de utilidade pública garante mais segurança jurídica e institucional para que organizações da sociedade civil tenham acesso a recursos e programas estaduais. “São entidades que desempenham um papel fundamental em suas comunidades, e esse reconhecimento fortalece ainda mais sua atuação”, destaca o texto das leis.