Deputado federal Henderson Pinto(MDB), durante votação em Brasília - Créditos: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira(1)  o PL 1087/25, que garante a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Agora, a matéria segue para o Senado.

O deputado federal Henderson Pinto(MDB) votou favorável ao texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, uma das principais promessas de sua campanha para retornar à Presidência da República, em 2022.

O presidente Lula classificou o resultado de "vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil". O petista ainda demonstrou confiança de que a proposta também terá amplo apoio do Senado.

"Essa conquista significa mais justiça fiscal, mais poder de compra para mais de 10 milhões de brasileiros e um passo importante rumo a um sistema tributário mais justo e progressivo" afirmou Henderson, após votar favoravelmente ao PL 1087/25.

Ao todo, a desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões no ano que vem, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda desses recursos, o governo propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, também aprovado apesar das resistências.

"Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade", escreveu o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na rede social X (ex-Twitter).

A Cãmara manteve a proposta do governo de criar um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda. O alvo da medida são 141 mil contribuintes que recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% —abaixo do que pagam profissionais como policiais (9,8%) e professores (9,6%).

A alíquota efetiva reflete a proporção de impostos recolhidos em relação à renda total. Embora a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) preveja cobranças de até 27,5%, a legislação prevê uma série de deduções (como despesas médicas) e rendimentos isentos (como dividendos de empresas), que servem para reduzir o peso do tributo.