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A partir de agora, os calouros das universidades estaduais do Pará passam a ter uma nova garantia legal contra práticas violentas e humilhantes. O governador Helder Barbalho sancionou a Lei nº 11.186/2025, que proíbe a realização de trotes universitários quando envolvam pressão, coação, agressão física ou moral, além de atitudes misóginas, sexistas ou de incentivo à violência sexual.

De acordo com a nova legislação, sancionada no último dia 26 e publicada na edição desta segunda-feira (29), do Diário Oficial do Estado (DOE), a responsabilidade de prevenir e combater os trotes abusivos será das direções das instituições de ensino superior mantidas pelo poder público estadual. Os gestores devem adotar medidas preventivas, agir imediatamente em casos de denúncia ou prática de abusos e aplicar sanções administrativas aos infratores.

As penalidades variam de advertências até a expulsão definitiva do aluno envolvido, sem prejuízo das sanções penais e civis previstas na legislação brasileira.

A lei marca um avanço no combate à violência institucionalizada dentro das universidades, onde episódios de trotes abusivos têm sido alvo de críticas e denúncias em todo o país. Para o governo, a medida representa um passo importante na proteção da integridade física e psicológica de estudantes que ingressam no ensino superior.