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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará aplicou nova multa contra o produtor rural Jurandir Fontinele Duo, acusado de desmatar 373 hectares de vegetação nativa em área de especial preservação do bioma amazônico, sem autorização ambiental. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), mas chama atenção pelo valor: menos de R$ 2 mil, mesmo diante da gravidade da infração.

Em 2024, Jurandir Fontinele Duo já havia sido alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), dentro do projeto Amazônia Protege. O processo, em tramitação na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém, tem valor de causa estimado em R$ 17,6 milhões.

Segundo a notificação, Jurandir infringiu o Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/2008, além de dispositivos da Lei Estadual nº 5.887/1995 e da Lei Federal nº 9.605/1998. A Semas aplicou multa simples de 400 mil UPF’s (Unidades Padrão Fiscal), valor que, na conversão atual, representa menos de R$ 2 mil. O débito deve ser quitado em até 10 dias, sob pena de acréscimo de 1% ao mês e inscrição em dívida ativa do Estado.

Além da multa, foi determinada a manutenção do embargo da área, formalizado pelo Termo de Embargo TEM-1-S/20-09-00117. O produtor também terá de apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), que será avaliado pela Diretoria de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental (Diored). A suspensão do embargo dependerá da aprovação desse plano.

Jurandir ainda pode recorrer da decisão no prazo de 20 dias úteis ou tentar acordo junto ao Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam).

A ação judicial federal inclui Jurandir e outras três pessoas, Maria Nilva Silva, Ronaldo Camargo Martins e Tito Ferreira Sena, todos acusados de grandes desmatamentos ilegais em Uruará. Segundo o MPF, entre 2020 e 2022 foram suprimidos 841,78 hectares de floresta sem autorização ambiental.

De acordo com o levantamento do órgão, Jurandir foi responsável pela derrubada de 384,84 hectares, Tito Ferreira Sena por 110,51 hectares, Ronaldo Camargo Martins por 97,25 hectares e Maria Nilva Silva por 66,21 hectares.

A materialidade dos crimes ambientais foi confirmada em perícia técnica do MPF (laudo apgr00654473841), que delimitou as áreas degradadas e identificou os responsáveis conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).