O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 9º Cargo de Promotor de Justiça de Santarém, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Belterra, no oeste do Pará. A investigação está sob responsabilidade do promotor Diego Belchior Ferreira Santana e encontra-se à disposição da população na 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, que atua na região do Baixo Amazonas.

Segundo informações constantes na portaria, a apuração tem como foco a análise das fichas avaliativas individuais de todos os candidatos — tanto aprovados quanto reprovados — nas 2ª e 3ª fases do certame. O objetivo é verificar se os critérios de avaliação foram aplicados de maneira transparente, legal e regular, respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A instauração do procedimento teve como ponto de partida uma denúncia formal encaminhada ao Ministério Público, na qual são apontadas supostas práticas graves que teriam comprometido a lisura da seleção pública. Entre as irregularidades mencionadas, suposta manipulação de critérios de pontuação e a eliminação indevida de candidatos com melhor desempenho na primeira etapa.

De acordo com o relato, dois candidatos que obtiveram as maiores notas na primeira fase do processo seletivo teriam sido eliminados na etapa seguinte, uma entrevista, que introduziu critérios subjetivos e supostamente direcionados. A denúncia afirma que o novo critério de eliminação (nota inferior a 6) foi estrategicamente utilizado para desclassificar candidatos que não faziam parte do grupo de favorecidos pela atual administração.

Ainda segundo a representação, não foram apresentadas justificativas claras para as notas atribuídas nas entrevistas, tampouco houve ampla divulgação das avaliações individuais, o que compromete a transparência do processo. Os relatos indicam que o certame pode ter sido manipulado para garantir a classificação de pessoas previamente escolhidas, em desrespeito ao princípio da igualdade de condições para o acesso a cargos públicos.

O Ministério Público busca esclarecer se houve violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O promotor Diego Belchior Ferreira Santana enfatiza que a apuração visa garantir a integridade dos processos seletivos promovidos por entes públicos e assegurar que a contratação temporária de servidores respeite critérios objetivos e transparentes. A análise das fichas individuais será fundamental para verificar se as avaliações foram aplicadas de forma isonômica e conforme as regras estabelecidas no edital.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, o processo seletivo poderá ser anulado, e os responsáveis pela manipulação do certame poderão responder judicialmente por improbidade administrativa. Além disso, o Ministério Público poderá recomendar ou exigir a realização de novo processo seletivo, com ampla fiscalização e participação de órgãos de controle.