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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) publicou edital convocando as comunidades tradicionais extrativistas da região do Baixo Amazonas para participarem da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado. O encontro ocorrerá entre os dias 9 e 11 de julho de 2025, das 9h às 17h, no Centro de Emaús, em Santarém, no oeste do Pará.

A iniciativa visa garantir o diálogo e a escuta ativa das comunidades sobre a implementação do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), respeitando o direito à consulta estabelecido por convenções internacionais e legislações nacionais.

O objetivo central do chamamento é permitir que representantes das comunidades extrativistas dos municípios de Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Juruti, Terra Santa, Faro, Curuá, Oriximiná, Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Prainha possam se manifestar de forma autônoma e consciente sobre a proposta do sistema REDD+ jurisdicional, que será implantado pelo governo estadual.

A Semas ressalta que a CLPI é um instrumento fundamental para fortalecer a cultura, os direitos e os conhecimentos tradicionais das populações locais, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável que leve em consideração os modos de vida das comunidades.

A chamada é direcionada às comunidades tradicionais extrativistas da Regional do Baixo Amazonas que residem nos municípios citados e que se identifiquem com os critérios estabelecidos, como vínculo com práticas extrativistas e modos de vida tradicionais.

Os interessados devem comparecer ao local da consulta nos dias indicados, portando os seguintes documentos: Documento oficial de identificação; Comprovante ou declaração de residência; Breve descrição da comunidade de origem ou tradição à qual pertencem.

A participação é aberta, mas o direito ao voto sobre os objetos da consulta será garantido apenas aos representantes que pertencem ao segmento extrativista e que sejam naturais do território da Regional do Baixo Amazonas.

O sistema REDD+ é um mecanismo reconhecido internacionalmente que visa compensar financeiramente ações de conservação florestal, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e respeito aos direitos territoriais. No Pará, o modelo jurisdicional busca alinhar essas diretrizes aos contextos regionais, com participação ativa das comunidades tradicionais e indígenas.

Para dúvidas ou mais informações, a Semas disponibiliza os seguintes canais de contato:
Telefone: (91) 3184-9216 e o e-mail: sagrhsemaspa@gmail.com.