Créditos: Biblioteca Nacional

A cabanagem, o mais sangrento conflito social do Brasil imperial, irrompeu em Belém, em 7 de janeiro de 1835. Mas poderia ter ocorrido seis meses antes, na vila do Tapajós (atual Santarém), cabeça da comarca do Baixo Amazonas, distante 700 quilômetros da capital do Pará. Foi um acontecimento grave e ameaçador, colocando em choque os brasileiros natos e 25 portugueses que eram solteiros e não tinham residência na cidade. Neste primeiro episódio, os portugueses acabaram ganhando.

Ao amanhecer o dia 3 de agosto, “sucessos inesperados”, tiveram lugar na vila, “quando tranquilos saboreávamos os frutos de uma paz serena”. Às 5 horas da manhã, um grupo de aproximadamente 300 pessoas ocupou o depósito de armamentos e munições da tropa, “em vista de denúncias de que os portugueses e adotivos preparavam uma agressão contra brasileiros natos”.

Alertadas, as principais autoridades compareceram ao local para saber qual era a causa daquele ajuntamento, “por todos os títulos ilegal e criminoso”. Os manifestantes responderam “que haviam rompido naquele excesso por denúncias de que os portugueses e adotivos dispunham uma agressão contra brasileiros natos; e que o objeto de sua requisição era a deportação dos referidos portugueses.

O mundo oficial da vila tratou logo de diminuir o significado do acontecimento e tranquilizar o governo central.

O Conselho Municipal Extraordinário foi convocado para dirimir a contenda e a relação dos portugueses que deveriam ser despejados pela “requisição do povo brasileiro”. Esse acontecimento, apesar da sua gravidade, “em nada alterou o sossego público, nem mesmo daquela vila”, dizia o documento do conselho, de acordo com o jornal Correio Official, Edição 119, de 20 de novembro de 1834.

A movimentação popular atraiu as atenções da população para “o rebate”, “que facilmente se soube ser no lugar do depósito de armamento e munições de guerra, assaltado inopinadamente por uma porção de gente”, aproximadamente 300 pessoas. Imediatamente o juiz de paz foi ao local, “acompanhado das demais autoridades territoriais, e coadjuvados do vigário geral”.

Os integrantes do movimento responderam que decidiram romper “naquele excesso por denúncias de que os portugueses e adotivos dispunham uma agressão contra brasileiros natos; e que o objeto de sua requisição era a deportação dos referidos”.

O juiz ressaltou que “foi preciso recorrer aos ditames da prudência (atenta a crise melindrosa) contém [ilegível] quanto as circunstâncias exigiam, até que acalmasse o calor sedicioso, dando imediatas providências para o cumprimento da requisição; pois que o contrário se tornava perigoso, e uma aluvião de males submergia a bela vila de Tapajós.

Três dias se sucederam sem qualquer providência. Os manifestantes se conservaram na mesma atitude. O juiz, “antevendo que talvez não fossem constantes em manter-se por mais tempo no círculo da moderação, lancei mão do único remédio que a prudência e a política podiam sugerir, qual o da convocação de um conselho composto de todas as autoridades e cidadãos grados, com o fim de evitar-se as animosidades e desatinos que costumam acompanhar as perturbações públicas”.

Ao decidir agir com moderação, o conselho “salvou o município, fazendo o sacrifício de transigir com os sediciosos, resultando-lhe, destarte, a vantagem de restabelecer o sossego público e tranquilidade das famílias, e restituindo a paz e a ordem aos nossos lares”.

O juiz Pedro Agostinho Auzier, ressalta: “Longe de “pretender disfarçar o crime que perpetraram os revoltados. Em obséquio à verdade mais pura que desde o começo da sua reunião até o desvanecimento dela guardaram a melhor ordem, e se conservam nos limites de uma moderação superior a todo o elogio. Fica o município em perfeito sossego até este momento”, garantia o juiz de paz, em ofício dirigido, no dia 7, ao presidente da província, Bernardo Lobo de Souza (que seria assassinado pelos cabanos no início da revolta).

A reunião do Conselho Municipal Extraordinário da Vila de Tapajós, foi realizada no dia 5, na casa que servia de depósito do armazém e munições bélicos. Auzier ofereceu à consideração do conselho, uma relação nominal dos portugueses residentes em Santarém, a qual lhe fora entregue pelo juiz de paz do 1º distrito a vila, Manoel Felipe de Andrade Figueira, a quem o povo reunido havia endereçado essa relação, “no intuito de obter a deportação dos referidos portugueses constantes daquela relação, como perigosos ao sossego p&uacut e;blico, e em consequência dos rumores propalados acerca dos mesmos, que se devia premeditarem agredir os brasileiros natos”. O conselho, “atento ao melindre da crise que ameaçava funestíssimas consequências, deliberou unanimemente nomear deputação de seu grêmio, para intimar o dito povo reunido as circunstâncias, que se deviam ponderar na admissão da sua requisição”.

A eleição recaiu então sobre as pessoas, que foram o tenente João Caetano de Souza Barreto, Manoel Antônio Ferreira e João Manoel Henriques, “os quais, lendo em voz alta, e inteligível a predita relação, fizeram várias e sensatas reflexões sobre as circunstâncias de cada um dos indivíduos nelas compreendido, a fim de se obterem que fossem agraciados com o benefício da isenção de extermínio.

“Prestando o povo a maior atenção a tais reflexões, assentiram na ficada [permanência] de alguns portugueses estabelecidos, e pais de família, e outros por se reconhecerem de ilibada conduta, e que nada influíam em nossos negócios políticos; havendo o povo reunido merecido toda a contemplação pelo sossego e tranquilidade que mantiveram, sem abusar da força pública de que estavam apoderados”.

Por esse motivo, o Conselho Municipal, ainda contemporizador, “não duvida [de] esperar do Exmo. Governo Provincial, que estenda um véu [da] anistia sobre este desvairado passado, que acaba de cometer o povo tapajoense por extremo cioso da sua liberdade no meio de um turbilhão de desconfianças, que os alucinou a tal ponto”.

“Outrossim, para acalmar inteiramente a agitação pública e todo e qualquer receio da parte do mesmo povo, que se deseja subtrair à reprodução de uma cena semelhante”, deliberou o conselho reclamar “a urgente e necessária medida de não consentir jamais no regresso desses portugueses, único meio de preservar-se esta bela vila dos vórtices assoladores da anarquia, de que por esta vez tão admiravelmente se salvou”.

A ata da reunião, depois de lida “e apoiada pelo povo reunido e armado”, foi assinada por:

Agostinho Pedro Auzier, Juiz de Direito Interino e Presidente
Antônio d’Oliveira da Paz, Juiz Municipal interino.
Manoel Felipe de Andrade Figueira, Juiz de Paz do 1º Distrito
Joaquim Antônio Lobato, Juiz de Paz do 2º Distrito.
Raimundo Antônio Fernandes, Vigário Geral
Manoel de Azevedo Coutinho Raposo, Tenente-Coronel
Antônio Marcelino Marinho Gamboa.
Raimundo José Auzier, Professor Público de Latim
Padre João Antônio Fernandes.
João Caetano de Souza Barreto
Lizardo Antônio Loureiro
Antônio de Paiva Palhão
João de Deus Ferreira Canomam. – Luiz Ignácio de Macêdo.
Marcelino José Duarte.
José Antônio Luiz Coelho
Bento José Rebelo.
Raimundo José Rebelo
Mateus Rodrigues Pinto
Manoel Antônio Pinto Guimarães.
De Manoel Antônio Ferreira [sua assinatura foi uma cruz]
João Manoel Henriques [estava uma cruz]
João Ignácio Rebelo
Barnabé Onofre Ferreir
Feliciano Ramos Bentes [uma cruz]
Manoel Gomes Bentes Pereira
Estevam Januário Valente Cordeiro, Juiz de Paz suplente do 1º distrito
Raimundo Dias Leão
Antônio Maciel Branxes
José Honório Duarte Maduro
José Policarpo Gonçalves
Miguel Fernandes de Vasconcelos
Matias da Rocha de Souza Lima
João Fleury da Silva.
 

Relação dos 25 portugueses “que hão de ser despejados, a requisição do povo brasileiro da vila de Tapajós; a saber: todos são solteiros, sem prédio nesta vila”:

Antônio Joaquim de Miranda. – José Rodrigues de Sousa. – João Antônio Lopes. – Manoel sem Sal. – Ignácio, sócio do dito. – Maximiliano José de Azevedo. – . – Manoel Dorondom. – Antônio Braço Forte. – Manoel Tartaruga. – Bernardino Martins. – Mestre Manoel, sócio do dito. – José de Melo. – Manoel Cardoso Monteiro. – Manoel José Nogueira. – José Pequeno. -Caetano Ferreira dos Santos. – Barbeiro. – Venâncio, sapateiro do Tapará. – José Cabo de Belém. – Jerônimo, genro de Mamedio. – Albano José de Matos. – Domingos Garcia. – Francisco José Maria. &nd ash; Manoel José Nogueira. – Manoel Tapioca.

O juiz municipal voltou a se manifestar, informando o presidente da província sobre o movimento do grupo que ocupou o depósito de armamentos voltou a se repetir no dia 13, mais, apesar disso, a paz se conserva na vila, “não obstante os esforços dos inimigos da ordem. Os mais pontos da província permanecem em sossego, e toda ela em paz”.

Apesar dessa declaração, o comportamento das autoridades mudou completamente: da tentativa de composição para a repressão. O juiz afirma que “felizmente [tem] conseguido desanimar a primeira sedição, que teve lugar no dia 3 do corrente, pacificando-se de um modo admirável este alarme tumultuário, sem efusão de uma pinga de sangue”. Mas que, por efeito de tais circunstâncias momentosas, me foi preciso reunir para o fim na mesma declarado, sendo a única medida de salvação pública que naquela imperiosa crise se podia adotar, restando, todavia, os elementos da desordem, que foi impossível sufocar de um jato”.

Completava: “as faíscas de um fogo mal extinto foi fácil engendrar-se um novo vulcão, cuja explosão sucedeu ao amanhecer para o dia 13 do corrente, em que uma facção liberticida e desorganizadora, composta de indivíduos da mais baixa extração, pela maior parte bandoleiros vândalos, surpreendeu a guarda do depósito das armas, prendeu o respectivo oficial, e se apossou da força com que pretendia romper na execução de seus horrorosos planos, com a dissolução da ordem social”. As acusações eram as mesmas que viria a ser apresentada aos cabanos.

As sete horas da manhã, reunidas as autoridades locais, com elas e alguns cidadãos pacíficos, amadores da ordem”, o juiz se dirigiu àquele ponto, em que se achavam postados os sublevados, “afrontando todo o perigo, e encarando só a salvação pública de mais conterrâneos, que antepondo a própria existência, cheguei à frente dos sublevados armados, e bradando pela ordem e obediência à lei e às autoridades constituídas”.
“Surpreendentemente, um tropel de gente afluiu logo, e engrossando o partido da legalidade e da ordem, caiu como um raio sobre os revoltosos, e lhes retomou as armas, ainda mais prodigiosa foi uma tal reação, que tão rapidamente se operou sem sangue”.

“A maior parte dos sublevados escapou; porém, os principais fautores, conhecidos por prova de fatos, e indícios veementes, foram logo presos e postos na maior segurança possível, à ordem do juiz de paz do 1º distrito, Manoel Felipe de Andrade Figueira, que está instruindo e preparando o processo dos delinquentes”.

Continua o relato do juiz:

“Na tarde do memorado dia 13, assomou sobre as águas do Tapajós a barca Independência, que se destinava à comarca do Alto Amazonas. Julguei então a proposito dirigir-me logo ao comandante militar, Manoel Machado da Silva Santiago, que na mesma se transportava ao seu destino, e lhes roguei viesse coadjuvar as autoridades na árdua e penível tarefa de consolidar o sossego e segurança pública desta vila, à cuja requisição (verdade seja) anuiu aquele comandante, respondendo atenciosamente ao meu ofício; e no dia seguinte aqui deu fundo e desembarcou, tendo eu ido a bordo cumprimentá-lo e recebê-lo. Mas desde logo notei com assaz admiração as maneiras pouco urbanas do referido comandante, que com morna indiferença e árida sequidão, acolheu meus sinceros cumprimentos de respeito e congratulação; e ponderando-lhe o estado da vila, respondia ad ephesios [ao acaso, à toa] e com ar de mofa e desprezo. Pelo que logo me desenganei a seu respeito, crendo que da sua corporação nada conseguiriam as autoridades e os bons tapajoense. E se não, que passando à Câmara Municipal, como órgão do município, a expor-lhe energicamente o estado das coisas, solicitando sua conservação temporária e da barca do seu transporte, a nada se quis prestar, como pela mesma Câmara V. Exa. será informado”.

Auzier Bentes garante ao presidente da província “fazer todos os sacrifícios por manter o sossego, e evitar a repetição de novos rompimentos na populaça que ainda se acha em fermentação e bastantemente agitada, e de modo que as autoridades marcham com muito tento, marcando-se com o plano do bom-senso e da prudência, ao menos para conseguirem a vantagem de se não reproduzirem as perturbações enquanto V. Exa. não der as providências que em tão crítica situação se fazem indispensáveis.

Lamenta que o serviço policial tão necessário “padece efetivamente pela formal relutância das Guardas Nacionais, que não comparecem aos chamamentos, iludindo as ordens do respectivo chefe e tendo em pouca conta as penas do seu regulamento. Tal é, Exmo. Sr., o melancólico e desagradável espetáculo que oferece a bela vila de Tapajós, e tais as apertadas circunstâncias, em que se acham circunscritas as autoridades, que flutuando no meio de um pélago de angústias e de dificuldades, não podem desenvolver-se com a necessária energia para refrear a licença e insubordinação de seus governados relutantes, e por os cidadãos pacíficos ao abrigo de novos sobressaltos que a cada momento podem facilmente suscitar-se porque abyssus abyssum invocat.

As autoridades ccncordaram em remeter “os réus cabeças de sedição do dia 13 à fortaleza de Macapá “não só para maior segurança dos mesmos, por não haver nesta vila uma prisão oportuna e capaz de reter em segurança presos desta natureza, mas também porque se torna perigosíssima a existência deles nesta vila”.

Concluindo seu ofício, o juiz diz que foi julgado coerente o envio dos sediciosos, com a máxima urgência para Macapá, “compreendida nos limites desta comarca, não pode escusar de prestar-se a esta requisição que toda reveste em benefício geral da mesma comarca, e particular desta vila e termo, devendo-se ali conservar os presos até que chegue a época da reunião do Conselho de Jurados, pelos quais serão julgados, na forma da atual legislação’.

Confira a integra da ata publicada pelo jornal Correio Official, Edição 119, de 20 de novembro de 1834.