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O município de Itaituba, no sudoeste do Pará, deu um passo importante no combate à fome e à insegurança alimentar com a criação oficial do Restaurante Popular, por meio da Lei Municipal nº 4.197/2025. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social e segurança alimentar.

O Restaurante Popular está autorizado a funcionar das 11h às 14h, em local estratégico e de fácil acesso. Nesse horário, serão servidas refeições balanceadas e nutritivas, com preços abaixo do valor de mercado. Além disso, a lei prevê a distribuição gratuita de um número mínimo de refeições diárias, conforme avaliação técnica e orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela administração do equipamento.

Agora, cabe à Prefeitura definir o local de instalação, iniciar os trâmites logísticos e articular as parcerias necessárias para garantir que o restaurante entre em funcionamento o quanto antes.

Para garantir a viabilidade do projeto, a Lei 4.197 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no orçamento, caso necessário, além de utilizar dotações já existentes para a implantação e operação do restaurante.

A Secretaria Municipal de Assistência Social terá autonomia para firmar parcerias com ONGs, empresas, entidades religiosas e voluntários, fortalecendo a rede de apoio social. Um canal de ouvidoria participativa também será criado, permitindo que os usuários avaliem o serviço e proponham melhorias.

O objetivo central da nova legislação é garantir o acesso diário a refeições saudáveis e de baixo custo para famílias de baixa renda, pessoas em situação de rua, trabalhadores informais, desempregados e demais cidadãos que enfrentam dificuldades para manter uma alimentação básica.

A legislação estabelece diretrizes claras para a gestão do restaurante, priorizando qualidade nutricional, eficiência administrativa, acessibilidade econômica e sustentabilidade ambiental — com ações como reaproveitamento de alimentos, combate ao desperdício e uso racional de recursos.

A medida é uma resposta concreta ao agravamento da pobreza no município, agravada pelos impactos econômicos da pandemia. Estudos recentes apontam que milhares de itaitubenses vivem abaixo da linha da pobreza, com dificuldade para garantir três refeições por dia.