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O Governo do Estado do Pará publicou, na edição desta terça-feira (6), do Diário Oficial do Estado, decreto que ajusta o calendário do processo preparatório para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, promovida pelo Ministério das Cidades.

De acordo com o novo texto, a etapa estadual da conferência será realizada entre os dias 12 e 14 de agosto de 2025, em Belém, e terá como tema central: “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Além da nova data da conferência estadual, o decreto também prorrogou o prazo para a realização das conferências municipais, que agora poderão ocorrer até o dia 30 de junho de 2025. Essas conferências são etapas essenciais no processo de construção das propostas que serão levadas ao debate estadual e, posteriormente, à conferência nacional. O texto ainda reforça que a convocação pode ser feita tanto pelo poder público quanto por organizações da sociedade civil.

As conferências municipais e estaduais são instrumentos fundamentais de participação social e servem para discutir e propor diretrizes para a política de desenvolvimento urbano, com foco em temas como mobilidade urbana, habitação, saneamento, regularização fundiária, meio ambiente e inclusão social.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades será o ponto culminante desse processo, reunindo representantes de todos os estados e de diversos setores da sociedade para discutir políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos brasileiros.

Com a nova prorrogação, a expectativa é que mais municípios paraenses consigam organizar suas conferências locais, ampliando o número de propostas e delegados que representarão o estado na etapa nacional.