Alunos da banda de música da Escola N. Senhora Sant'Ana, quilombo do Arapemã - Créditos: Divulgação

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Arapemã, em Santarém, foi concluído pelo Incra há mais de quinze anos, mas até hoje a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não formalizou o repasse da área da União ao Incra, etapa fundamental para a titulação definitiva do território. 

Situação semelhante se repete nos territórios Saracura, Tiningu e Bom Jardim (também em Santarém), Nossa Senhora das Graças (em Óbidos), e Alto Trombetas I e II (em Oriximiná), todos no oeste do Pará. 

Diante da demora, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que a SPU adote medidas urgentes, incluindo a criação de uma força-tarefa para acelerar os processos de regularização fundiária dessas comunidades.

A recomendação destaca que a morosidade da SPU em transferir os domínios das áreas impede a continuidade dos trâmites de demarcação e titulação conduzidos pelo Incra, travando processos iniciados há cerca de 20 anos, desde o reconhecimento das comunidades pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Segundo os procuradores da República Vítor Vieira Alves e Paulo de Tarso Moreira Oliveira, a ausência de titulação provoca impactos graves, contribuindo para o agravamento de conflitos agrários e socioambientais, a intensificação da especulação imobiliária e a expansão desordenada de empreendimentos portuários na região. Ainda conforme o MPF, essa vulnerabilidade expõe comunidades e defensores de direitos humanos a ameaças e violências, situação denunciada em 2024 pela relatora especial da ONU sobre o tema, durante visita à região.

O MPF afirma que a demora do Estado na efetivação dos direitos territoriais dessas comunidades quilombolas configura violação da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Convenção Interamericana contra o Racismo e de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que já condenou o Brasil por omissões semelhantes. A recomendação também caracteriza essa negligência como manifestação de racismo estrutural e institucional.

Entre as medidas recomendadas à SPU estão: criação de força-tarefa com alocação de recursos humanos, financeiros e orçamentários; apresentação, em até 90 dias, de cronograma detalhado das ações pendentes ao MPF, Incra e associações quilombolas; definição de critérios de prioridade, considerando tempo de espera, vulnerabilidade e conflitos; participação ativa das autoridades regionais da SPU nas Mesas Quilombolas e articulação com outros órgãos federais; capacitação dos servidores envolvidos nos processos de regularização.

A recomendação, instrumento de atuação extrajudicial do MPF, foi encaminhada à secretária nacional do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, e ao superintendente do órgão no Pará, Danilo Soares da Silva. 

A SPU tem dez dias para informar se irá acatar a recomendação e quais providências adotará. O descumprimento pode levar o MPF a adotar medidas judiciais cabíveis.