É irrisório o valor da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFEM) destinado aos municípios de Santarém e Monte Alegre com atividade de mineração, no Baixo-Amazonas, de acordo com dados da Agência Nacional de Mineração(ANM).

Santarém e Monte Alegre receberão, em abril, respectivamente, R$ 1.1566,00 e R$ 8.076,12.

Em toda a região oeste do Pará, a compensação será dessa forma, com maiores valores destinados aos municípios que exploram bauxita na Calha Norte, e demais minérios na região sudoeste, principlamente ouro e calcário:

Juruti: R$ 1.953.311,00

Terra Santa: R$ 1.764.148,71

Itaituba: R$ 1.690,336,00

Oriximiná: R$ 913.643,64

Rurópolis: R$ 32.873,00

Novo Progresso: R4 6.519,13

Jacareacanga: R$ 1.149,52

Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de março e distribuída em abril.

Do valor total, R$ 81,2 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 325 milhões serão partilhados entre 2.191 municípios.

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que, como os reais impactos das atividades minerárias são sofridos pelas cidades onde a produção ocorre, é justo que essa parcela seja destinada a esses entes.

“Os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, destaca.

CFEM: maiores valores

De acordo com dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.289.603,40), Pará (R$ 27.052.382,72), Bahia (R$ 2.595.603,56) e Goiás (R$ 2.329.217,44).

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA) com R$ 47.378.797,42; Parauapebas (PA), com R$ 31.594.892,67; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 24.954.887,22.

Fonte: Brasil 61