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A Polícia Militar do Pará cumpriu, na manhã desta terça-feira (8), um mandado de reintegração de posse em uma área ocupada nas proximidades da Serra do Saubal, zona periférica de Santarém, no oeste do Pará. A operação, que contou com a presença de oficiais de justiça e uso de aparato policial, tem como objetivo a retirada de aproximadamente 310 famílias que ocupavam ilegalmente o terreno.

A ação foi determinada pelo juiz Cosme Ferreira Neto, da 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, no âmbito do processo nº 0815807-04.2023.8.14.0051, movido por Arlinda Kyomi Seo, proprietária do imóvel.

Segundo a decisão judicial, os documentos apresentados pela autora da ação, incluindo registros da longa posse exercida por seu falecido esposo, depoimentos de testemunhas e imagens fotográficas, foram considerados suficientes para justificar a medida liminar. A decisão previa, inclusive, o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem, caso necessário.

“Defiro a expedição do mandado liminar de reintegração de posse da autora na área em litígio [...] Caso necessário, defiro, desde já, o uso de força policial para auxiliar o senhor oficial de justiça na realização das diligências, devendo, no entanto, serem observadas as necessárias cautela, moderação e formalidades legais”, diz trecho da decisão.

Além disso, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 500,00 para cada ocupante que insistir em permanecer na área, valor que será revertido em favor da autora da ação.

Todos os ocupantes haviam sido notificados com antecedência e receberam o prazo de 48 horas para deixarem voluntariamente o local, o que não ocorreu, havendo resistência de um grupo de ocupantes, obrigando a PM a agir com medidas de força.

Conforme a decisão judicial, após a reintegração, os ocupantes que forem encontrados no local deverão ser citados formalmente para, se desejarem, apresentarem contestação no prazo de 15 dias. Os demais, não identificados ou ausentes, serão citados por edital.