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A Prefeitura de Itaituba,  no sudoeste do Pará, por meio do decreto municipal nº 058/2025, instituiu a Comissão Especial de Grandes Devedores. A iniciativa visa reforçar a arrecadação municipal e combater a inadimplência fiscal. A medida tem como principal objetivo identificar, analisar e adotar providências para a recuperação de créditos tributários de alto valor, processar o julgamento de Processos Administrativos Fiscais (PAF) e encaminhar ao Ministério Público Estadual os casos que apresentem indícios de crimes tributários.

A nova comissão será composta exclusivamente por servidores da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos, nomeados por ato dos respectivos titulares. Ela será responsável por levantar e analisar créditos tributários não pagos, identificar os grandes devedores e suas situações fiscais, além de propor estratégias administrativas e judiciais para recuperação dos valores devidos.

Conforme o decreto, serão considerados "grandes devedores" aqueles que possuírem débitos tributários superiores a R$ 100 mil em um único exercício financeiro ou acumulados acima de R$ 300 mil no período de até cinco anos.

A Comissão Especial de Grandes Devedores terá diversas competências, incluindo:

Levantamento e análise dos créditos tributários não pagos; Identificação dos responsáveis pelos débitos; Elaboração de diagnóstico detalhado sobre a viabilidade de recuperação dos valores; Coordenação de estratégias para cobrança administrativa e judicial; Julgamento, em primeira instância administrativa, dos Processos Administrativos Fiscais relacionados aos grandes devedores; Encaminhamento ao Ministério Público Estadual de representação nos casos com indícios de crimes tributários;

A criação da Comissão reflete a preocupação da administração municipal com a melhoria da arrecadação e a justiça fiscal. A recuperação desses créditos tributários é fundamental para o financiamento de políticas públicas e investimentos essenciais para o desenvolvimento de Itaituba.

A Comissão fará reuniões regulares para monitorar o andamento dos processos e encaminhar relatórios periódicos sobre os trabalhos desenvolvidos. 

Para facilitar a regularização das dívidas, a Prefeitura de Itaituba também estuda a implementação de um programa de parcelamento especial para os grandes devedores. A ideia é oferecer condições facilitadas para aqueles que desejam quitar seus tributos, incentivando a adimplência e evitando medidas judiciais mais drásticas.