Vereador Erasmo Maia(União Brasil) - Créditos: Divulgação/CMS

Na última sessão da Câmara Municipal de Santarém, antes do carnaval, um grupo de proprietários de bares e casas noturnas, a maioria que funciona ocupando irregularmente calçadas e até vias públicas, causando perturbação aos vizinhos diante da propagação de som alto até alta madrugada, além de brigas e desordem, demandando frequente intervenção de agentes de segurança pública, reivindicou mudança na lei municipal que estabelece o horário de funcionamento desses estabelecimentos, de acordo com as características das instalações.

Atualmente esses estabelecimentos funcionam de 18h às 01h. Mas a lei já prevê que estabelecimentos que dispõem de boa acústica, em ambiente fechados, podem funcionar até às 04h30.

O Portal OESTADONET procurou o comando da Polícia Militar para saber o posicionamento do patrulhamento ostensivo de segurança diante da tentativa de mudança do horário de funcionamento dos bares e casas noturnas, de acordo com o projeto apresentado pelo vereador Erasmo Maia (União Brasil).

O coronel Tarcísio Costa, comandante do comando regional da Polícia Militar, em Santarém, manifestou preocupação com a mudança e adiantou que a corporação é contrária à liberação de funcionamento dos bares e estabelecimentos de beira de calçada até às 05h00.

"A maioria dos chamados para o NIOP, durante a madrugada, em Santarém, provém de pessoas incomodadas com barulho ou desordem causados por particulares. Se for liberar o horário para os bares e casas noturnas, que não têm ambiente fechado nem vedação acústica, com certeza vai aumentar o número de ocorrências de violência e perturbação ao sossego público", declarou.

O grupo conseguiu que o vereador Erasmo Maia apresentasse um projeto de emenda à lei municipal para estender o funcionamento principalmente de bares de beira de calçada até às 05h00. Atualmente, esses bares são obrigados a encerrar o atendimento a 01h00, o que na maioria dos casos não é cumprido.

Quando a Lei 17.985 de 06 de junho de 2006, foi alterada, em 2011, sob a justificativa de proporcionar mais segurança à pouplação, alguns empresários da noite investiram em seus estabelecimentos para se adaptar à legislação. A maioria opera sem problemas. Não há notícia de que quaisquer shows musicais ou apresentação de música ao vivo, por exemplo, tenham sidos impedidos de serem realizados por falta de licença emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Um exemplo é o estabelecimento de propriedade do ex-presidente da Câmara, cujo estabelecimento, localizado na rua do Imperador, funciona sem incomodar os vizinhos, mesmo operando com música ao vivo.

A proposta encampada pelo vereador Erasmo Maia, que já está em tramitação, iguala todos os bares e estabelecimentos em praticamente um único limite de horário, isto é até às 05h00, independentemente se possuem revestimento acústico e ambiente totalmente fechado. A mudança da lei favoreceria, apenas, os bares de beira de calçada ou aqueles que, mesmo funcionamento parcialmente em ambiente interno, ocupam o espaço público indevidamente, deixando se enquadrar nas exceções de funcionamento em horário prolongado.

Procurado, o vereador Erasmo Maia informou haverá "audiência Pública com a participação do MP da Segurança Pública e entidades que quiserem participar. Da Prefeitura (PGM) e secretarias de Cultura, Finanças, Turismo e o setor de entretenimento. Depois de ouvir a todos se mantém a lei atual ou toca pra frente pra discutir a aprovação ou não no plenário da casa!".

O vereador destacou que é importante que o equilíbrio dessa flexibilização com medidas adequadas na área de segurança e a regulação para que possa garantir que não impacte negativamente moradores próximos a esses empreendimentos ou a qualidade de vida dessas pessoas.