O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei nº 10.859, de 27 de fevereiro de 2025, que institui o Cordão de Girassol como símbolo estadual de identificação de pessoas com deficiências ocultas. A medida visa garantir o atendimento prioritário e o respeito aos direitos desse grupo, que muitas vezes enfrenta dificuldades de reconhecimento e inclusão.

A lei define deficiências ocultas como "impedimentos de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial" que, ao interagirem com barreiras sociais, podem limitar a participação plena e efetiva dessas pessoas na sociedade. Exemplos incluem:

Autismo
Deficiência intelectual
Doenças crônicas (como Doença de Crohn e fibromialgia)
Surdez
Deficiências visuais não evidentes
Transtornos de ansiedade e outras condições de saúde mental

Como funciona o Cordão de Girassol?

O Cordão de Girassol é um cordão verde com desenhos de girassóis, padronizado em todo o estado. Ao utilizar o cordão, a pessoa com deficiência oculta sinaliza sua condição, facilitando a identificação por parte de atendentes e funcionários de estabelecimentos públicos e privados.

A nova lei obriga repartições públicas, estabelecimentos privados (como supermercados, bancos, farmácias e lojas) e empresas concessionárias de serviços públicos a dispensar atendimento prioritário às pessoas que utilizam o Cordão de Girassol. Isso inclui:

Serviços individualizados
Tratamento diferenciado
Atendimento imediato

Onde obter o Cordão de Girassol?

O Governo do Estado do Pará poderá produzir e distribuir gratuitamente o Cordão de Girassol para pessoas em vulnerabilidade social, mediante apresentação de laudo médico e documentação pessoal.

A lei prevê a realização de campanhas educativas para informar a população sobre o uso do Cordão de Girassol e promover a conscientização sobre as deficiências ocultas.