Comando Vermelho:
Tribunal do Júri condena três acusados pelo assassinato e esquartejamento de faccionado do PCC
Penas de reclusão variam de 19 até 30 anos; dois réus foram absolvidos
Sessão do Tribunal do Júri de Santarém -
Créditos: Portal OESTADONET. 21.02.2025
O Tribunal do Júri da Comarca de Santarém, no oeste do Pará, condenou, nesta sexta-feira (21), três pessoas pelo assassinato de Victor Matheus Almeida Franco, conhecido como "Vitão". O crime ocorreu em 21 de julho de 2023 e envolveu uma emboscada supostamente planejada por membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV) contra a vítima, apontada como uma das lideranças da facção rival, Terror do Amapá, ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O julgamento se estendeu por dois dias e foi presidido pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém. Na acusação, atuaram os promotores de Justiça Mariana de Macedo Dantas e Paulo Igor Barra.
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O Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Hamilton Benjamin do Espírito Santo Filho, Marcos Vinícius de Oliveira Ambrósio e Silviane Santana dos Santos, com penas que variam de 19 a 30 anos de reclusão, todas a serem cumpridas em regime fechado.
Hamilton Benjamin do Espírito Santo Filho: condenado a 29 anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa pelo crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Marcos Vinícius de Oliveira Ambrósio: condenado a 19 anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 16 dias-multa pelo crime de homicídio qualificado.
Silviane Santana dos Santos: condenada a 30 anos de reclusão e ao pagamento de 20 dias-multa.
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Os réus José Herick Rego dos Santos e Kauan Rego dos Santos foram absolvidos pelo Conselho de Sentença e tiveram suas prisões revogadas. A Justiça determinou a imediata expedição de alvará de soltura para José Herick, caso não haja outra ordem de prisão contra ele.
De acordo com a decisão judicial, os três condenados não preenchem os requisitos para a substituição da pena por medidas alternativas, devido à gravidade do crime e ao uso de violência contra a vítima. Assim, todos deverão cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.
O juiz também considerou a possibilidade de os réus recorrerem em liberdade, mas negou o pedido, com base na Lei Federal nº 13.964/2019, que determina a execução provisória das penas em casos de condenações pelo Tribunal do Júri a penas superiores a 15 anos. Dessa forma, Hamilton Benjamin do Espírito Santo Filho, Marcos Vinícius de Oliveira Ambrósio e Silviane Santana dos Santos permanecerão presos enquanto recorrem da decisão.
O magistrado também fixou uma indenização mínima de R$ 100.000,00 a ser paga à família da vítima. Além disso, os condenados foram responsabilizados pelo pagamento das custas do processo. No entanto, foram isentos do pagamento devido à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
