Créditos: Imagem ilustrativa

A Justiça Federal de Santarém, na região oeste do Pará, condenou a empresa Equatorial Pará a indenizar os consumidores residentes no município por danos causados por falha no fornecimento de energia elétrica ocorrida entre os anos de 2009 e 2013.

Em trecho da nota enviada ao Portal OESTADONET, a concessionária tenta se eximir da responsabidade e que recorrerá da decisão em primeira instância:

"A Equatorial Pará esclarece que tomou conhecimento da decisão da Justiça Federal e que ainda existem vias recursais a serem percorridas nos Tribunais Superiores que darão um entendimento final a questão.

A Distribuidora também destaca que até outubro de 2012, a concessão pública de energia era responsabilidade de outro grupo e que a partir da entrada do Grupo Equatorial no Pará, em novembro de 2012, foram realizados diversos investimentos, não só em Santarém, mas em outros municípios da região e do estado que totalizam mais de R$ 13 bilhões."

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A sentença condenatória (veja a íntegra), assinada no dia 23 de janeiro pelo juiz federal substituto da 1ª Vara, Felipe Gontijo Lopes, também obriga a empresa a divulgar em emissoras de televisão, durante no mínimo uma semana, diariamente, anúncio informando a existência da decisão judicial, para que os consumidores lesados possam se habilitar a receber a indenização.

“Conclui-se que não há o que tergiversar: entre 2009 e 2013, pelo menos, as falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no município de Santarém ocorreram em decorrência da transgressão dos indicadores de regularidade na distribuição da energia elétrica, pelo que a violação aos direitos dos consumidores residentes nessa localidade restou patenteada”, afirma o magistrado.

Reclamações - Na ação civil pública ajuizada em 2013, o Ministério Público Federal informou que, desde o ano de 2009, consumidores passaram a fazer muitas reclamações sobre a qualidade do serviço oferecido pela concessionária de energia elétrica. Mesmo diante dos problemas, sobretudo a interrupção diária do fornecimento, o MPF afirmou que nem a empresa, nem a União, nem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomaram qualquer providência para corrigir as falhas.

O MPF juntou aos autos informações e documentos colhidos pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), no âmbito de inquérito civil público, demonstrando que as quedas constantes de energia elétrica resultaram em graves danos na prestação do serviço de saúde pública, tendo danificado, inclusive, caros e importantes equipamentos comprados com recursos públicos.

No entendimento do magistrado, o fato de a agência reguladora prever mecanismos de descontos nas tarifas e compensações em favor dos consumidores que sofram prejuízos em função do serviço prestado, principalmente nos casos de fornecimento irregular de energia elétrica, “não exime, neste momento, a ré de ser responsabilizada civilmente pelos danos ocasionados aos consumidores.”

A sentença reforça que, muito embora a Equatorial tenha centrado sua defesa no argumento de que é apenas distribuidora de energia (parte da organização do setor elétrico), não demonstrou que as falhas constatadas foram motivadas por razões de ordem que extrapolassem suas responsabilidades no sistema elétrico nacional, ao contrário do que alegou na contestação apresentada em Juízo.

Apagão de 2024 – O Ministério Público Federal continua apurando as causas e danos do apagão do ano passado em Santarém, com foco na qualidade e na regularidade da manutenção da rede elétrica no município.

Conforme amplamente divulgado pelo Portal OESTADONET, em 24 de junho de 2024, uma série de explosões de transformadores da rede provocou um blecaute que atingiu mais de 25 mil famílias. O fornecimento de energia elétrica só foi restabelecido dois dias depois.

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