A Prefeitura de Rurópolis, no oeste do Pará, firmou contratos por inexigibilidade de licitação que totalizam mais de R$ 500 mil. Os valores foram destinados a serviços de assessoria contábil e consultoria em gestão pública, pagos com recursos não vinculados de impostos.

Entre as empresas contratadas, a maior beneficiada é a Paulo N. Belo Marques, que firmou cinco contratos com diferentes órgãos do município, totalizando R$ 378 mil:

Contrato nº 202501100001 – Prefeitura Municipal de Rurópolis: R$ 86.400;
Contrato nº 202501100002 – Fundo Municipal de Saúde: R$ 72.900;
Contrato nº 202501100003 – Fundo Municipal de Educação: R$ 72.900;
Contrato nº 202501100004 – Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 72.900;
Contrato nº 202501100005 – Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 72.900.

A segunda empresa beneficiada é a C. Panosso-ME, que assinou o contrato nº 202501230001, no valor de R$ 144 mil, com a Prefeitura de Rurópolis.

Os contratos, com vigência de um ano, foram assinados pelo prefeito Zé Filho e justificam a inexigibilidade de licitação com base na suposta notória especialização das empresas contratadas. Os serviços incluem consultoria para captação de recursos, elaboração de projetos, prestação de contas de convênios e gestão da plataforma Transferegov.

A assessoria contábil contratada abrange análise de documentação financeira, supervisão de movimentação de recursos, elaboração de relatórios orçamentários e cumprimento de normativas fiscais.

Embora a Lei de Licitações permita a contratação sem concorrência em casos de notória especialização e inviabilidade de competição, a medida levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.