Estado de calamidade:
Trabalhadores de Aveiro podem solicitar saque do FGTS
Município foi afetado por chuvas intensas, que causaram danos
Créditos: Imagem ilustrativa
Os trabalhadores do município de Aveiro, no oeste do Pará, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. A liberação do benefício ocorre devido às chuvas intensas que atingiram a cidade e pode ser solicitada por meio do aplicativo FGTS, da Caixa, desde terça-feira (4).
Conforme os endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, os moradores podem efetuar o saque até o dia 04 de maio de 2025. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível.
A solicitação do saque pode ser feita de forma rápida e sem a necessidade de deslocamento até uma agência bancária. O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, selecionar a opção “Saques” e, em seguida, “Solicitar saque”. No menu, é necessário escolher a opção “Calamidade pública”, informar o nome do município e inserir os dados solicitados.
No momento do pedido, é possível indicar uma conta bancária para o recebimento dos valores, que pode ser da própria Caixa, incluindo a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira, sem custo adicional.
Para efetuar a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos digitalizados:
Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) - frente e verso;
Selfie segurando o documento de identidade;
Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade (conta de água, luz, telefone, internet, fatura de cartão de crédito, entre outros);
Caso não possua comprovante de residência em seu nome, o trabalhador pode apresentar declaração do município atestando sua residência na área afetada;
O trabalhador também pode apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento e endereço residencial completo (incluindo CEP), sujeita à verificação da Caixa nos cadastros oficiais do Governo Federal;
Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge ou companheiro(a).
O aplicativo FGTS está disponível gratuitamente nas lojas virtuais dos sistemas operacionais Android e iOS.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (3), a situação de emergência na cidade paraense de Aveiro, castigada por fortes chuvas. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.
Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Até o momento, o Pará tem 100 reconhecimentos vigentes, dos quais 59 por estiagem, 38 por incêndios florestais, dois por vendaval e um por chuvas intensas.
