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Cota do FPM para Santarém em janeiro de 2025 mostra que repasse constitucional se mantém irregular, nos últimos cinco anos
Nos últimos cinco anos, a cota de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios oscilou negativamente de 17,9 milhões para 10,4 milhões
Créditos: Imagem ilustrativa
O repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a Santarém, completado no último dia 30 de janeiro, revela que a cota mensal que cabe ao município se mantém irregular nos últimos cinco anos, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em janeiro de 2021, Santarém recebeu de FPM 17,9 milhões ( valor complementado via crédito extra em função de compensação aos municípios por causa da pandemia).
No ano seguinte, o repasse mensal no primeiro mês do ano ficou em apenas R$ 4,7 milhões, crescendo para R$ 7,3 milhões em janeiro de 2023.
No ano passado, em janeiro, a cota mensal de FPM de Santarém alcançou R$ 9,59 milhões.
Em janeiro de 2025, os dados do Tesouro Nacional mostram que o repasse chegou a R$ 10,42 milhões, uma correção apenas levando em conta a inflação anual, de 4,78%.
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.
“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
