Juiz Claytonei Ferreira, durante inspeção judicial no Hospital Municipal de Santarém - Créditos: Blog do Pião/Reprodução

O juiz Claytoney Passos Ferreira, da Vara de Fazenda Pública de Santarém, realizou uma inspeção judicial no Hospital Municipal (HMS) e no Pronto Socorro Municipal (PSM) na última sexta-feira (31), com o objetivo de avaliar o cumprimento de uma sentença judicial pendente desde 2021. A ação, movida pelo Ministério Público do Pará, exige melhorias no atendimento à saúde pública, especialmente em relação à falta de médicos, medicamentos, e as longas esperas para atendimento.

A visita foi acompanhada por representantes das unidades de saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria de Infraestrutura (Seminfra). O secretário municipal de saúde, Everaldo Martins Filho, em viagem para Belém, não participou da audiência de inspeção judicial. A coordenadoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Santarém, através da assessoria de imprensa do HMS, não emitiu um balanço da visita, limitando-se a acompanhar a inspeção.

Claytoney Ferreira, ao inspecionar as unidades, observou algumas melhorias, mas classificou a situação da saúde pública municipal como ainda crítica, destacando que, apesar das tentativas de resolver os problemas, o município ainda enfrenta grandes dificuldades para cumprir as determinações judiciais.

A inspeção teve como foco o cumprimento da sentença de uma ação movida pelo MPPA, que já se arrasta por mais de 10 anos. O juiz explicou que o processo, iniciado em 2011 e transitado em julgado em 2021, envolve uma série de obrigações, incluindo melhorias no atendimento, fornecimento de medicamentos, disponibilização de médicos nos plantões e condições adequadas de limpeza e infraestrutura nas unidades.

Pela sentença interlocutória, essas foram as demandas apresentadas para cumprimento pelo município de Santarém:

1) Implantar e manter o funcionamento do Plantão 24h nas dependências do Pronto Socorro Municipal de  Santarém – PSM, com a PRESENÇA FÍSICA de, pelo  menos, um médico para cada uma das seguintes especialidades: anestesiologista, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia, sem prejuízo de superar-se esses números em caso de comprovada necessidade;

2) Disponibilizar em caráter contínuo e permanente insumos, materiais e medicação básica necessários a prestação do serviço de saúde no Hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as disposições da Portaria Nº 2.048/2002 e Resolução nº 07/2010 da Comissão Inter Gestores Bipartite (CIB) do Pará e suas atualizações, e demais atos normativos do sistema de saúde em vigor;

3) Implantar e manter rotina de higienização e limpeza nos ambientes do Hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as normas práticas sanitárias, promovendo, por esse fim, todos os insumos necessários;

4) Ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto Socorro de Santarém;

5) Adequar integralmente o Pronto-Socorro Municipal às disposições da Portaria nº 2.048/2002 do Ministério da Saúde, no prazo máximo e improrrogável de sessenta dias.

O Portal OESTADONET apurou o andamento das providências exigidas pela justiça e quais medidas foram cumpridas ou não, até o momento. O principal entrave é quanto a presença de médicos especialistas durante os plantões. O município alega que há falta de profissionais especializados em todo o país.

O Hospital Municipal de Santarém tem contrato com todas as especialidades, mas as empresas terceirizadas que alocam profissionais de pediatria e obstetrícia por vezes não têm o quantitativo suficientes de médicos especialistas com  Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Quando aos medicamentos, a Semsa tem contrato com empresa fornecedora até abril de 2025.

Segundo a reportagem apurou, ainda há falhas na rotina de limpeza e higienização em todos os ambientes conforme normas sanitárias.

Quanto à rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo no PSM, a estrutura já foi instalada, exceto na área incendiada.

Para adequar integralmente o HMS às disposições da portaria 2048 do Ministério da Saúde, a atual  gestão precisa implantar revisões no PSM, capacitar a equipe, ajustar processos, monitorar conformidade com indicadores e auditorias, documentar ações, promover melhorias contínuas e comunicar mudanças, assegurando conformidade, segurança e qualidade no atendimento.

O que disse o juiz:

“O município fez algumas melhorias, mas ainda está com dificuldades na coleta de informações e na adaptação ao novo sistema de gestão. Eles ainda não têm plena consciência da situação da saúde pública atual, especialmente em relação ao Pronto Socorro Municipal”, destacou o juiz.

Apesar de reconhecer que algumas ações foram tomadas, o juiz afirmou que a falta de dados e a desorganização nos processos dificultam a eficácia das melhorias implementadas. "É de suma importância que o município entenda a realidade da saúde pública, pois sem informações precisas, não há como gerenciar corretamente o setor", acrescentou.

Em relação às providências que não foram tomadas pelo município, o juiz informou que se manifestará nos autos do processo. "Encontrei algumas falhas, mas a minha análise será detalhada e formalizada no processo judicial. A função do juiz é se manifestar nos autos, e é isso que farei com base na inspeção realizada", afirmou Ferreira.

 A inspeção ocorre após uma série de denúncias, incluindo o incêndio no berçário do HMS, ocorrido em setembro de 2023, que resultou na interdição temporária do hospital. No caso dessa ala pediátrica, as obras ainda não foram iniciadas porque os projetos tiveram que ser readequados às normas do Ministério da Saúde e aguardavam parecer do Corpo de Bombeiros, somente recentemente emitido.

Embora a administração municipal tenha se empenhado em fazer melhorias pontuais, o juiz destacou que ainda há um longo caminho a percorrer.