O juiz Gabriel Veloso de Araújo, titular da 3ª Vara Criminal de Santarém e respondendo pela Vara Única de Prainha, emitiu decisão preliminar no caso envolvendo a exoneração de sete diretores escolares no município de Prainha, no oeste do Pará. A medida, formalizada por meio do decreto municipal nº 33/2024, assinado no último dia de mandato do ex-prefeito Davi Xavier de Moraes e referendado pelo atual gestor Gandor Hage Neto, gerou intensos debates na comunidade local e chegou ao Judiciário por meio de um mandado de segurança com pedido Liminar.

Os diretores exonerados – Adrílena Azevedo Moita, Eliana Marques Miranda, Maelson Magno Guedes, Maria de Jesus dos Santos Porto Nascimento, Valdilene Paixão da Silva, Núbia Helena Borges dos Santos e Janaína França da Conceição – argumentam que a destituição de seus cargos foi arbitrária, careceu de fundamentação legal e contrariou normas locais e federais.

Eles foram selecionados para os cargos por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), regulamentado pelo decreto municipal nº 017/2022, que estabelece critérios técnicos e de mérito para ocupação de funções na educação pública. Na ação judicial, os exonerados pedem a anulação do decreto, a reintegração aos cargos e o pagamento integral da remuneração referente ao mês de janeiro de 2025.

O juiz Gabriel Veloso reconheceu a gravidade das alegações e ressaltou a necessidade de cautela antes de decidir sobre a liminar. Ele determinou que a atual gestão municipal seja notificada para apresentar informações sobre o caso no prazo legal.

O magistrado também destacou que o tema da exoneração de diretores escolares selecionados por critérios técnicos já foi objeto de análises pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o que reforça a necessidade de uma abordagem criteriosa.

Embora a análise do pedido liminar tenha sido adiada até a obtenção de informações adicionais, o juiz deferiu o benefício da gratuidade de justiça, permitindo que os impetrantes prossigam com o processo sem custos judiciais.

Após o prazo de resposta da gestão municipal, o caso será reavaliado para decisão sobre a liminar e o mérito da questão.

A exoneração dos diretores gerou reações de insatisfação entre professores, pais e alunos do município. Para muitos, a medida pode afetar a qualidade da gestão escolar e comprometer o início do ano letivo.

Até o momento, a administração atual de Prainha não se pronunciou sobre o caso.